Roberto Jefferson

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Roberto Jefferson
Jefferson em 2005
Deputado federal pelo Rio de Janeiro
Período	1º de fevereiro de 1983 a 15 de setembro de 2005 (6 mandatos consecutivos)
Presidente Nacional do PTB
Período	1.°- fevereiro de 2003 até 17 de junho de 2005 2.°- 14 de Abril de 2016 até 10 de novembro de 2021
Dados pessoais
Nascimento	14 de junho de 1953 (69 anos) Petrópolis, RJ
Nacionalidade	brasileiro
Progenitores	Mãe: Neusa Dalva Monteiro Francisco Pai: Roberto Francisco
Alma mater	Universidade Estácio de Sá
Prêmio(s)	Ordem do Mérito Militar[1]
Filhos	Cristiane Brasil
Partido	MDB (1971–1980) PP (1980) PTB (1980–presente)
Profissão	advogado e político

Roberto Jefferson Monteiro Francisco ComMM (Petrópolis, 14 de junho de 1953) é um advogado e político brasileiro. Começou sua carreira como apresentador de televisão e foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1983 a 2005. É ex-presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).^[2][3] Ficou nacionalmente conhecido por ter denunciado o esquema de corrupção chamado de "mensalão", do qual participou e que foi o primeiro a denunciar.^[4]

Foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal pela prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo a sua pena reduzida em um terço pela colaboração com a investigação do caso.^[5] Foi cassado em 2005 pelo plenário da Câmara dos Deputados.^[6]

Foi preso em 13 de agosto de 2021, a pedido da Polícia Federal, tendo sido expedido o mandado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.^[7][8]

Em 23 de outubro de 2022, teve seu direito de prisão domiciliar revogado e reagiu ao cumprimento do mandado de prisão, lançando duas granadas e disparando cerca de vinte tiros de fuzil contra agentes da Polícia Federal. Ele se entregou oito horas após o ataque^[9] e foi indiciado por quatro tentativas de homicídio.^[10]

Biografia

Roberto Jefferson é filho e neto de políticos petebistas. Seus pais são Roberto Francisco e Neusa Dalva Monteiro Francisco. É casado com Ana Lucia Novaes Jefferson Monteiro Francisco,^[11] e tem três filhos: Cristiane Brasil, ex-deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro,^[4] Fabiana Brasil e Roberto Francisco Neto. Ele terminou os estudos colegiais no Colégio Werneck, de Petrópolis. Em 1975 ingressou na Universidade Estácio de Sá, onde formou-se em Direito em 1979. Ele conquistou notoriedade como advogado de pobres no popular "O Povo na TV", atração exibida na antiga TVS (atual SBT) na década de 1980.

Foi por meio de Roberto Jefferson que o chamado escândalo do mensalão adquiriu dimensões maiores, após denunciar o escândalo, o que o tornou conhecido nacionalmente.^[12][13][14]

É autor do livro "Nervos de aço - Um retrato da política e dos políticos no Brasil", publicado pela Editora Topbooks. Roberto Jefferson foi diagnosticado em julho de 2012 com um câncer de pâncreas em estágio inicial, do tipo papilar mucinoso ductal. O político foi submetido no Hospital Samaritano a uma duodenopancreatectomia, uma cirurgia de grande porte para a retirada de parte do pâncreas e duodeno.^[15]

No dia 29 de maio de 2006, foi entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura. Durante a entrevista, queixou-se do isolamento, mas disse que está "de cabeça erguida". Na ocasião, Roberto Jefferson disse também que os negócios como advogado não estavam muito bem: ele é especialista em direito comercial e tributário, mas seus potenciais clientes - empresas e corporações - temem possíveis represálias de órgãos governamentais, caso entrem com petições assinadas por ele.^[16]

Ao ser preso, em agosto de 2021, Jefferson foi transferido para o presídio de Bangu 8. Na mesma penitenciária, também se encontra detido o ex-namorado de sua filha Cristiane, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que ganhou notoriedade após matar o enteado de apenas 4 anos de idade.^[17][18]

Carreira na televisão

Em maio de 1980, estreou na televisão no programa Aqui e Agora da TV Tupi, apresentado por Ari Soares. No programa, foi simulado um tribunal ao qual uma pessoa era julgada por um júri simulado de convidados. Jefferson foi convidado para defender o justiceiro "Mão Branca"^{[nota 1]} enquanto Cavalcanti atuava como promotor. Ao final do programa, "Mão Branca" foi absolvido pelos jurados.^[21] Com a falência da Tupi, Jefferson resolveu se mudar para a TVS em julho daquele ano à convite de Wilton Franco (que havia sido diretor de Aqui e Agora) para participar como integrante fixo do programa Domingo a Noite.^[22]

Jefferson foi apresentador do programa O Povo na TV, transmitido de 1981 até 1984 pela antiga TVS, atual SBT. Com a fama conseguida no programa, foi eleito deputado federal nas eleições em 1982.^[23]

Carreira política

Roberto Jefferson entrou oficialmente na vida pública em 1971, quando filiou-se ao MDB. Permaneceu no partido até o início de 1980, quando filiou-se ao Partido Popular (PP), fundado em fevereiro daquele ano após o fim do bipartidarismo em novembro de 1979.^[24] Deixou o PP no mesmo ano para filiar-se ao PTB – partido cuja primeira fundação (antigo PTB), em 1945, havia tido a participação de seu avô. Jefferson continua no PTB até os dias de hoje, do qual foi o deputado federal mais antigo da bancada na Câmara dos Deputados até ter o seu mandato cassado em 2005. Foi também candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro em 1988 pelo PTB, e obteve quase 2% dos votos.

Presidência do PTB

Em 1990, na Câmara dos Deputados, foi o relator de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cargo em que promulgou a Lei de Crimes Hediondos. Em 1997, Jefferson foi admitido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial.^[1]

Em 1999, o PTB o elegeu líder na Câmara,^[25] permanecendo até 2002. Em fevereiro de 2003, o PTB elegeu-o presidente nacional,^[26] cargo que ocupou até 17 de junho de 2005, quando se licenciou porque estava sendo acusado de envolvimento em irregularidades praticadas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

Mandatos eletivos

Entre seus mandatos eletivos estão o de deputado federal (1983-1987, PTB-RJ), deputado federal Constituinte (1987-1991, PTB-RJ), deputado federal do Congresso Revisor (1991–1995, PTB-RJ) e deputado federal (1995–1999, PTB-RJ/1999–2003, PTB-RJ/2003–2007, PTB-RJ) cassado em setembro de 2005.^[27]

Desempenho eleitoral

Processo de cassação

No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. O placar da votação foi de 313 votos a favor e 156 contra (mais 13 abstenções, cinco votos em branco e votos nulos).^[28]

Eleições presidenciais de 2022

A campanha presidencial de Roberto Jefferson em 2022 havia sido oficializada em 1 de agosto de 2022, tendo Padre Kelmon como candidato a vice-presidente.^[29] Entretanto, no dia 1 de setembro, ocorreu o indeferimento da candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral por unanimidade, por ele estar inelegível até o fim de 2023 devido à condenação no Mensalão em 2013.^[30] Padre Kelmon foi escolhido pelo PTB como candidato à presidência.^[31]

Ataque contra a Polícia Federal

Ver artigo principal: Ataque de Roberto Jefferson à Polícia Federal

Em 23 de outubro de 2022, após ter proferido ofensas contra a ministra do STF Cármen Lúcia e violado medidas judiciais, teve o benefício da prisão domiciliar revogado. Neste mesmo dia, Jefferson trocou tiros e lançou granadas contra agentes da Polícia Federal durante o cumprimento da ordem de prisão, ferindo dois policiais. Com a intermediação de seu correligionário Padre Kelmon e do ministro da Justiça, Anderson Torres,^[32][33] Roberto Jefferson se entregou à polícia no mesmo dia.^[34][35]

Mensalão

Ver artigo principal: Escândalo do mensalão

Roberto Jefferson foi condenado em 28 de novembro de 2012 a 7 anos e 14 dias de prisão julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele disse ser vítima de si mesmo. Jefferson também rejeitou a tese de que teria vendido o apoio de seu partido ao PT.^[36]

"Embora não concorde com as imputações, recebo com serenidade a decisão dos ministros. E reafirmo: não vendi o meu partido ao PT nem me apropriei para fins pessoais de nem um centavo sequer do dinheiro que a mim chegou para financiar campanhas eleitorais". _{Roberto Jefferson}

Roberto Jefferson foi condenado a mais de 10 anos de reclusão em regime fechado, mas como recebeu o benefício da delação premiada, reduzindo em 1/3 a pena,^[5] sua pena foi reduzida para 7 anos e 14 dias e será cumprida em regime semiaberto.^[37]

Em maio de 2015, Roberto Jefferson passou a cumprir o restante de sua pena em regime aberto, após autorização concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso.^[38] Em março de 2016, foi indultado, junto a outros cinco corréus, pelo mesmo ministro Barroso, com base no indulto presidencial de natal de 2015, e quitou sua dívida com a Justiça.^[39]

Controvérsias

Separar controvérsias numa se(c)ção específica pode não ser a melhor maneira de se estruturar um artigo, pois pode gerar peso indevido para pontos de vista negativos. Se possível, integre o conteúdo ao corpo do texto.

O nome de Roberto Jefferson passou a ser conhecido nacionalmente durante o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor, em que atuou como militante da "tropa de choque" de deputados que tentavam defender o então presidente.^[40] Em 1993, seu nome foi citado entre os envolvidos no esquema de propina na CPI do Orçamento.^[41] Em 1994, durante depoimento, Jefferson chorou por duas vezes, lamentando o fato de sua família ter sido exposta. Nessa CPI, ele foi incluído na lista de 14 parlamentares sobre os quais seria necessária maior investigação. No relatório final da CPI, a conclusão era que, com crédito total de 470 mil dólares em cinco anos, seu patrimônio e movimentação bancária seriam compatíveis com o rendimento. A Subcomissão de Patrimônio teria constatado, porém, a existência de bens não declarados à Receita.^[42]

No 1° turno das eleições de 2002, Jefferson apoiou Ciro Gomes (então no PPS).^[43] No 2° turno das mesmas eleições, recomentou voto para o candidato vitorioso Luiz Inácio Lula da Silva (PT).^[44]

Como presidente do PTB, Roberto Jefferson determinou a aliança com o PT nas capitais para as eleições de 2004. Em troca, o PT ajudaria financeiramente o PTB. Em 2005, Jefferson admitiu que a ajuda incluiu uma quantia de quatro milhões de dólares não declarada à Justiça Eleitoral — o que caracteriza crime tanto do PTB quanto do PT. Em 2005, a revista Veja divulgou o suposto envolvimento de Roberto Jefferson num escândalo de corrupção nos Correios, na qual houve fraude a licitações e desvio de dinheiro público. Com a iminência da instauração de uma CPI no Congresso Nacional, Roberto Jefferson denunciou a prática da compra de deputados federais da base aliada ao governo federal (PL, PP, PMDB) pelo partido oficial: o PT. A prática ficou conhecida como "mensalão".

Em 10 de outubro de 2005, Jefferson teve sua aposentadoria como deputado publicada no Diário Oficial.^[45] Assim, Jefferson se junta a outros deputados cassados que recebem aposentadoria pela Câmara: Pedro Corrêa, Jerônimo Reis, Feres Nader, Carlos Benevides, Ibsen Pinheiro, Raquel Cândido, Narciso Mendes, José Geraldo Ribeiro e Francisco Pinto.^[46]

Ele foi vítima de um câncer no pâncreas, enfrentou várias recidivas que o afastaram do cotidiano do partido e do Congresso. Foi abatido por uma forte depressão, mas ressurgiu em uma live transmitida em 19 de abril de 2020, na qual denuncia um suposto “golpe parlamentarista” que estaria sendo urdido por Rodrigo Maia, em seguida declarou apoio ao presidente Jair Bolsonaro.^[47]

Roberto Jefferson divulgou uma foto segurando um fuzil em sua rede social, dizendo que se prepara para "combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos". Jefferson também se mostrou a favor do fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e da perseguição da imprensa: "Bolsonaro, para atender o povo e tomar as rédeas do governo, precisa de duas atitudes inadiáveis: demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita. Precisa cassar, agora, todas as concessões de rádio e TV das empresas concessionárias GLOBO. Se não fizer, cai." Comentando o assunto para o Congresso em Foco, o advogado Joelson Dias criticou a postura antidemocrática do político e o desgaste que essa declaração vai gerar no debate público em meio a Pandemia de Covid-19.^[48]

Em 27 de maio de 2020, foi alvo de busca e apreensão pela PF em um inquérito autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes que combatia fake news.^[49]

Novamente, em dezembro de 2020, em entrevista a Rodrigo Constantino, Roberto Jefferson voltou a ameaçar os 11 ministros do STF:^[50]

Nós temos que entrar lá e colocar para fora na bala, no pescoção, no chute na bunda, aqueles 11 malandros que se fantasiaram de ministros do Supremo Tribunal Federal. (...) Se o Supremo der a ideologia de gênero, nós temos que entrar lá e julgar aqueles caras todos no meio da praça, na bala.

— Roberto Jefferson

Segundo a mestre em direito penal e advogada criminalista Luiza Oliver, a declaração pode ser enquadrada no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, onde é considerado crime quem "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos Estados".^[50]

Independentemente disso, a fala pode configurar um crime de ameaça no Código Penal tradicional, assim como crimes como a honra aos ministros (...) Todo mundo está sujeito a crítica, mas há limite da crítica e da ofensa. Passa-se um pouco do limite da crítica para ofender ao chamar os ministros de 'malandros', e isso não é crítica, mas sim ofensa à honra alheia.

— Luiza Oliver

Em fevereiro de 2021, Roberto Jefferson foi condenado a pagar R$ 50 mil para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, por tê-lo chamado de "Xandão do PCC", em alusão ao boato de que Alexandre teria advogado para o Primeiro Comando da Capital, facção criminosa conhecida por essa sigla. Também foi condenado a pagar R$ 10 mil para a esposa do ministro, por ter insinuado, sem provas, que esta teria sido favorecida pelo cargo do marido.^[51]

Mais uma vez, em 13 de agosto de 2021, Roberto Jefferson teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por envolvimento em uma milícia digital que atua contra democracia. Moraes ainda determinou o bloqueio das redes sociais do ex-deputado - especificamente o Twitter, que, segundo o ministro é "necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições". Segundo o inquérito, em uma conversa obtida pela PF, o ex-deputado afirmou defender um "ato institucional", nos moldes do AI-5, contra o STF. A fala teria sido endereçada ao empresário e militante bolsonarista Otávio Fakhoury.^[52] Os investigadores também apuram se há relação entre os ataques a órgãos públicos com o chamado "gabinete do ódio", que contaria com a suposta influência de filhos do presidente Jair Bolsonaro, e se os ataques eram supostamente financiados com dinheiro público. Nos últimos anos, Jefferson se tornou uma espécie de expoente da tropa de choque virtual do presidente Jair Bolsonaro. A preocupação no entorno bolsonarista é que Alexandre de Moraes tem dado mostras que está cada vez mais próximo de integrantes da base do presidente.^[53]

Ver também

• Escândalo dos Correios

Notas e referências

Notas

Referências

• Portal do Brasil
• Portal da política
• Portal de biografias