Pix

 Nota: "PIX" redireciona para este artigo. Para o parque e terra indígena brasileira, veja Parque Indígena do Xingu.

Pix
Desenvolvedor	Banco Central do Brasil
Plataforma	Plataformas bancárias, Multiplataforma
Lançamento	5 de outubro de 2020; há 22 meses
Gênero(s)	Meio de pagamento eletrônico
Licença	Licença Apache
Página oficial	www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix
Repositório	github.com/bacen/pix-api

Pix é um meio de pagamento eletrônico instantâneo e gratuito oferecido pelo Banco Central do Brasil a pessoas físicas e jurídicas, sendo o mais recente meio de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Foi lançado oficialmente no dia 5 de outubro de 2020 com início de funcionamento integral em 16 de novembro de 2020.^[1][2] O Pix funciona 24 horas, sete dias por semana, entre instituições financeiras, fintechs e instituições de pagamento.

Suas chaves de transação (conhecidas como chaves Pix) podem ser cadastradas utilizando os números do telefone celular, CPF ou CNPJ, e endereço de e-mail do usuário. Também é possível gerar uma chave aleatória (sequência alfanumérica gerada aleatoriamente) para aqueles usuários que não desejam vincular seus dados pessoais às chaves Pix. A chave Pix permite que o sistema (SPI) identifique os dados da conta transacional (que é uma conta de depósito à vista, conta de poupança ou conta de pagamento pré-paga) que o usuário mantém na instituição de sua escolha e que foram associados à chave Pix, realizando a transação imediatamente.

SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos) é a infraestrutura centralizada onde são liquidadas as transferências de fundos comandadas pelos usuários do Pix e pelas próprias instituições participantes do ecossistema Pix quando resultam em transferências de fundos que afetem as contas de pagamentos instantâneos (conta PI) mantidas pelas instituições junto ao Banco Central do Brasil (BC). Conta PI (conta pagamentos instantâneos) é a conta mantida no BC por um participante direto do SPI.^[3][4]

O nome escolhido pelo Banco Central, na verdade, não é nenhuma sigla, mas um termo que remete a conceitos como tecnologia, transação e pixel. A ideia é ser tão simples como um bate-papo em redes sociais, inclusive no nome.^[5] Ao contrário do que muitos haviam difundido anteriormente, o Pix não é uma criptomoeda, mas sim um meio de pagamento instantâneo. As transações são feitas em real brasileiro (R$).^[6]

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que este é um dos projetos mais importantes da instituição para aquele ano e destacou que o Pix vai baratear o custo das transferências e vai eliminar a necessidade de as pessoas portarem dinheiro físico, o que representa um custo, principalmente para as empresas.^[7]

História

Os requisitos fundamentais que estabelecem as características básicas do ecossistema de pagamentos instantâneos foram estabelecidos em dezembro de 2018 pelo Banco Central do Brasil (BACEN).^[8] O objetivo do ecossistema é diminuir as transações com dinheiro em espécie e oferecer uma alternativa em relação aos meios de pagamento já oferecidos, como o boleto e as transações com maquinas de cartões, que seja mais rápida e barata se comparada aos já ultrapassados sistemas de TED e DOC.^[9][10]

A marca Pix foi lançada em 19 de fevereiro de 2020 pelo BACEN, junto a material informativo para a população. O novo meio de pagamento passou a permitir transações como transferências e pagamentos, incluindo de contas, em até dez segundos. Tal qual determinado no comunicado nº 34.836 do BCB, originalmente, o sistema estava previsto de ser disponibilizado para a população a partir de novembro de 2020 através de bancos, fintechs e serviços de comércio eletrônico,^[11][12] porém, no dia 5 de outubro de 2020, o sistema foi lançado oficialmente e disponibilizado pelos primeiros bancos para fins de testes.^[13] O sistema de pagamento começou a funcionar plenamente em 16 de novembro de 2020.^[2]

Segundo levantamento realizado pela FGVcemif & Toluna em fevereiro de 2021, em cem dias após a sua adoção, o Pix era conhecido por grande parte dos brasileiros e que mais de 70% dos que conheciam o novo sistema de pagamento cadastraram ao menos uma chave de acesso. Entre as chaves mais cadastradas, o CPF era a favorita, seguida pelo número de celular, e-mail e chaves aleatórias. Ainda de acordo com a pesquisa, o custo (inicialmente gratuito) do Pix ainda não era o maior motivador para o uso, mas que o principal interesse estava relacionado à facilidade e rapidez do sistema de pagamento.^[14]

Em 2021, foram adicionadas diversas funcionalidades ao Pix. Em 16 de novembro, aniversário de um ano do sistema, passou a valer o Mecanismo Especial de Devolução. A ideia da ferramenta é ajudar no combate a fraudes.^[15] Já em 29 de novembro, também foram adicionadas as modalidades de Pix Saque e Pix Troco para trazer mais praticidade para pessoas físicas e comércio.^[15]

Características

As principais características do sistema são a disponibilidade total (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano), a velocidade das transações que são quase instantâneas, a conveniência nas possibilidades de pagamento através de tecnologias como o QR code, a segurança, o ambiente aberto, a multiplicidade de casos e possibilidades de uso, as informações agregadas,^[16] a maior concorrência que ele permite dentre as instituições financeiras, além da substituição e economia que ele oferece se comparado aos já existentes TED e DOC.^[17]

Chave Pix

As chaves são utilizadas para vincular as informações do usuário à transferência bancária. Existem quatro tipos de chaves: CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone celular e uma chave aleatória gerada pelo sistema. A mesma chave não pode ser utilizada em contas diferentes, devendo ser necessário cadastrar chaves diferentes para cada conta da qual a pessoa é titular, como, por exemplo, o CPF em uma instituição A, e-mail em uma instituição B ou número de telefone celular na instituição C, não sendo possível o uso do CPF, mesmo número de telefone ou e-mail em mais de uma instituição.^[18] As pessoas físicas podem criar até cinco chaves para cada conta da qual é titular, enquanto as pessoas jurídicas podem criar até vinte chaves.^[19]

Existe grande confusão de que a pessoa para receber uma transferência via Pix precisa ter uma chave gerada, porém é possível utilizar os dados bancários de maneira igual a TED e enviar a transferência via Pix, sendo necessário nesse caso que quem envia coloque o número do banco, da agência, da conta e do CPF (ou CNPJ) para realizar a transação. Portanto, a chave é mero facilitador e não uma necessidade.^[20]

Sistema de pagamento

A princípio, o sistema terá duas maneiras de funcionamento diferentes: pagamento entre pessoas físicas e entre pessoas físicas e jurídicas. Em ambos, aquele que paga utilizará a chave Pix daquele que recebe para fazer a transferência (que no caso de pessoas físicas pode ser um código QR, um link de pagamento, o código da chave Pix ou algum dado pessoal como CPF, numero de telefone ou e-mail do receptor, já no caso de pessoa jurídica pode ser um código QR ou o código da chave Pix do estabelecimento).^[17][21]

Taxas

Por determinação do Banco Central as contas de pessoa física, MEIs e EIs não podem sofrer cobranças tanto para envio (com as finalidades de transferência e de compra) quanto para recebimento através do Pix (com finalidade de transferência). O custo para as instituições financeiras cobrado pelo Banco Central é de R$0,01 a cada 10 créditos em conta Pagamentos Instantâneos (conta PI) própria em função da liquidação de ordem de pagamento instantâneo.

Esta restrição porém não atinge o resto das empresas que podem sofrer cobranças a critério exclusivo de seu banco, já instituídas por bancos como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.^[22]

Golpes

Controvérsias

O Pix proporcionou um ressurgimento dos sequestros-relâmpago, modalidade de crime até então "adormecida". Quadrilhas especializadas sequestram vítimas para forçá-las a fazer transferências bancárias de grande valor por meio do Pix.^[24] Para combater isso, o Banco Central, em agosto de 2021, anunciou algumas medidas de segurança no aplicativo. Dentre elas, a mais importante é o limite de mil reais para transferências realizadas à noite.^[25]

Ver também

• Banco aberto

Referências

Ligações externas

• Fórum Pagamentos Instantâneos, ambiente de discussões e de coordenação dos diversos agentes de mercado
• Pagamentos Instantâneos - Um universo de possibilidades, Banco Central do Brasil, Brasília, 2020
• Fórum Pagamentos Instantâneos, Banco Central do Brasil, Brasília, 18 de fevereiro de 2020

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