Pandemia de COVID-19 no Brasil

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Pandemia de COVID-19 no Brasil
Casos por UF de notificação
Casos por 100 mil habitantes por UF de notificação
Doença	COVID-19
Vírus	SARS-CoV-2
Origem	Wuhan, Hubei, China (via Itália)
Local	26 estados e Distrito Federal
Período	(1 ano, 3 meses e 17 dias)
Início	26 de fevereiro de 2020
Estatísticas globais
Casos confirmados	17 296 118[1]
Mortes	484 235
Casos que recuperaram	15 718 593
Página Governamental
Atualizado em 11 de junho de 2021 18:13 UTC-3

A pandemia de COVID-19 no Brasil teve início em 26 de fevereiro de 2020, após a confirmação de que um homem de 61 anos de São Paulo que retornou da Itália testou positivo para o SARS-CoV-2, causador da COVID-19. Desde então, em 12 de junho de 2021, confirmaram-se 17 296 118 casos, segundo o Ministério da Saúde, causando 484 235 mortes. O número de pessoas recuperadas da doença, é de 15 718 593. A transmissão comunitária foi confirmada para todo o território nacional.^[2][3]

A pandemia afetou a economia do país, que vinha se recuperando da crise econômica de 2014. Em 30 de março de 2020, pela primeira vez, foi prevista uma retração no Produto Interno Bruto (PIB) para o ano, atrasando mais ainda o fim da crise e a retomada do crescimento. Como consequência a crise econômica gerada atingiu setores diversos, que inclui os de serviços essenciais. Como medida de enfrentamento a crise, o Congresso Nacional aprovou o auxílio emergencial, posteriormente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.^[4] Com novos casos confirmados do novo coronavírus e por consequência o isolamento social, outros setores, como da imprensa, cultura, esporte e religião foram afetados; escolas e universidades tiveram as aulas suspensas; na política, o Senado Federal pela primeira vez na história iniciou a sessão virtual; na linha de frente do combate ao coronavírus, afetou profissionais de saúde, que perderam suas vidas. A partir de abril, a doença atingiu indígenas brasileiros,^[5] posteriormente causando a morte de 92 índios.^[6] Já nas favelas na cidade do Rio de Janeiro, o número de mortes chegou a quase 100.^[7]

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a COVID-19 no Brasil até abril de 2020 matou mais do que a H1N1, dengue e sarampo em todo o ano de 2019. Durante a pandemia, o Ministério da Saúde através de Luiz Henrique Mandetta posicionou-se de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) ao adotar o isolamento social com o objetivo de "achatar a curva", embora em desacordo com o presidente Jair Bolsonaro que defendeu o isolamento somente para o grupo de risco, chamado de isolamento vertical. Alguns dos governadores dos estados mais atingidos pelo vírus adotaram o isolamento social, a exemplo de João Dória em São Paulo^[8] e Wilson Witzel no Rio de Janeiro.^[9] Durante a pandemia no Brasil, dois ministros da Saúde foram trocados (Mandetta e Nelson Teich) por discordâncias sobre protocolo do uso da cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento da doença.^[10] O general de divisão Eduardo Pazuello, ficou como ministro interino^[11] e, em 16 de setembro de 2020, foi efetivado no cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.^[12]

Com o aumento do número de casos e mortes em território nacional, em abril de 2020, o sistema de saúde de Manaus entrou em colapso, e em seguida o sistema funerário. No mês seguinte, os estados do Maranhão, Pará e Ceará optaram pelo lockdown em alguns dos seus municípios como uma medida mais rígida para impedir o avanço do coronavírus, podendo a população sair de casa somente para atividades essenciais.^[13] Posteriormente, a mesma medida foi adotada pelo Rio de Janeiro, no município de Niterói, e parcialmente na capital. No dia 9 de maio, o país superou a marca de dez mil mortes,^[14] e em 4 de junho, ultrapassou trinta mil mortes, superando a Itália, e ficando atrás dos Estados Unidos e Reino Unido; três dias depois, ao atingir 42.161 mortes, superou Reino Unido em números absolutos. Proporcionalmente, levando em consideração o tamanho da população, até junho de 2020, o Brasil ocupou a 15° posição no ranking de mortes, segundo dados da Universidade Johns Hopkins.^[15]

Histórico

Antecedentes

Antes de iniciar o surto em território nacional, no dia 28 de janeiro de 2020, o alerta de emergência foi elevado ao nível 2 de 3, considerando um "perigo iminente" para o Brasil.^[16] No mesmo dia, o Ministério da Saúde do Brasil já monitorava três casos suspeitos de COVID-19, localizados em Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba.^[17] A paciente de Minas Gerais apresentava sintomas compatíveis com o protocolo de prevenção, sendo que ela havia passado pela cidade de Wuhan, o epicentro do surto do vírus.^[18]

Em 3 de fevereiro o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, havia afirmado que o Brasil, mesmo sem casos confirmados de infectados pelo SARS-CoV-2, reconheceria o vírus como uma Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional (PHEIC, na sigla em inglês), e que o governo determinaria as regras para a volta dos brasileiros que estavam em Wuhan.^[19]

Repatriação de brasileiros na China

Em 4 de fevereiro, confirmou-se que 29 brasileiros que estavam em Wuhan regressariam ao país em 8 de fevereiro, sendo que ficariam 18 dias de quarentena em Anápolis, Goiás e, caso algum deles apresentasse algum sintoma da infecção, seria encaminhado ao Hospital das Forças Armadas, em Brasília, para avaliação médica.^[20]

No dia seguinte, o Senado Federal aprovou um projeto com regras para quarentena para que os brasileiros pudessem voltar da cidade chinesa de Wuhan. O governo brasileiro enviou dois aviões para evacuar 34 dos 58 brasileiros em Wuhan.^[21][22] Eles e a tripulação do voo foram colocados em quarentena em uma base da Força Aérea Brasileira (FAB) em Anápolis, Goiás, e receberam alta, juntamente com os médicos e profissionais que tiveram contato com eles, em 23 de fevereiro, quatro dias antes do previsto, pois os testes de rotina mostraram repetidamente resultados negativos para COVID-19.^[23]

Início da pandemia no Brasil

Em 4 de fevereiro o presidente Jair Bolsonaro decretou estado de emergência^[24] para conter o novo coronavírus no Brasil. Bolsonaro também enviou ao Legislativo Projeto de lei (PL) que cria quarentena e torna exames, vacinação e tratamento obrigatórios.^[25]

Em 6 de fevereiro o Ministério informou que havia nove casos suspeitos de COVID-19 em cinco estados diferentes do país, sendo que, destes, nenhum caso foi confirmado.^[26] No dia 24 de fevereiro de 2020 o Ministério da Saúde informou que havia quatro casos suspeitos de infecção pelo SARS-CoV-2 e que outros 54 casos suspeitos foram descartados.^[27]

Em 25 de fevereiro de 2020, o Hospital Israelita Albert Einstein registrou a notificação daquele que, no dia seguinte, pelo Ministério da Saúde, seria confirmado como o primeiro caso de COVID-19 no Brasil: um homem de 61 anos que esteve em viagem na Itália do dia 9 a 21 de fevereiro.^[28][29] O paciente teve sintomas leves e permaneceu em quarentena em casa.^[30] Em 26 de fevereiro de 2020, após o primeiro caso confirmado no país, o governo havia informado que o Brasil monitorava 20 casos suspeitos, 12 deles de pessoas que haviam retornado da Itália.^[31] Em 27 de fevereiro de 2020 o Brasil notificou 132 casos suspeitos em 16 estados, 85 deles no estado de São Paulo.^[32]

Em 28 de fevereiro de 2020 o governo brasileiro relatou 182 casos suspeitos em 17 estados, 72 dos casos do dia anterior foram descartados.^[33] No dia seguinte, o Ministério da Saúde relatou 207 casos suspeitos em 17 estados, 91 deles em São Paulo. No mesmo dia, o segundo caso brasileiro de COVID-19 foi confirmado em São Paulo.^[34]

Durante a pandemia, no mês de março, o Ministério da Saúde através do então ministro Luiz Henrique Mandetta posicionou-se de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) ao adotar o isolamento social com o objetivo de "achatar a curva",^[35] embora em desacordo com o presidente Jair Bolsonaro que defendeu o isolamento somente para o grupo de risco, chamado de isolamento vertical.^[36]

Segundo a professora Mirian Goldenberg, titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a pandemia de COVID-19 evidenciou o preconceito contra idosos ("velhofobia") que existe no Brasil.^[37]

De acordo com um estudo liderado pela Fiocruz, a circulação do vírus no país começou no início de fevereiro de 2020, semanas antes do primeiro caso confirmado (26 de fevereiro de 2020) e antes que medidas de controle (como restrição de viagens nacionais e internacionais) fossem adotadas. Ainda segundo este estudo, o início da transmissão comunitária no Brasil se deu em um período similar aos estimados para os países do hemisfério norte.^[38]

Em 17 de maio de 2020, os sindicatos dos médicos de São Paulo e do Rio de Janeiro, e mais dez instituições assinaram uma nota acusando o governo brasileiro de "omissão deliberada" no controle da pandemia no país.^[39] Em julho de 2020, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, criticou a postura do governo Federal no combate a pandemia, que não está alinhada com os municípios.^[40]

Sequenciamento do genoma

Em 6 de março de 2020, a imunologista brasileira Ester Sabino e sua equipe sequenciaram o genoma do Coronavírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave 2 (SARS-CoV-2), no Instituto Adolfo Lutz.^[41]

Ao final do mês, o virologista brasileiro Felipe Naveca coordenou o sequenciamento genoma do SARS-CoV-2 na Amazônia,^[42] de uma amostra de vírus de um paciente infectado na Espanha, identificando mutações no vírus, se comparado ao sequenciamento das outras amostras.^[43][44] A pesquisa foi feita na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).^[43]

Infectados e mortos

Expansão dos casos

Os primeiros casos de infecção no país foram confirmados na primeira semana de março de 2020 e ocorreram no estado de São Paulo (treze casos),^[45] estado do Rio de Janeiro (dois casos),^[46] Espírito Santo (um caso), Bahia (dois casos), e Distrito Federal (um caso), totalizando dezenove casos.^[47]

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou oficialmente em 11 de março que ocorria no mundo uma pandemia de COVID-19,^[48] quando o Brasil já contabilizava mais de cem casos confirmados.^[49] Uma semana depois ocorreria a primeira morte por COVID-19 no Brasil.

Primeiras mortes

Na manhã de 17 de março de 2020, o estado de São Paulo registrou a primeira morte por COVID-19 no Brasil. Era de um homem de 62 anos que estava internado em um hospital particular, com histórico de diabetes, hipertensão e hiperplasia prostática.^[50] No dia seguinte, o governo paulista confirmou mais duas mortes no estado, de uma pessoa de 65 anos, com quadro de comorbidade, e outra de 80 anos, sem registros de acometimentos anteriores.^[51]

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro declarou que seus ministros Bento Albuquerque e Augusto Heleno haviam testado positivo para o vírus.^[52] O Senado cancelou em 20 de março todas as reuniões presenciais de comissões e sessões do plenário e no mesmo dia foi realizada a primeira sessão virtual da história do Senado, para votar o decreto de calamidade pública.^[53]

Em 21 de março, com a confirmação de dois casos no estado de Roraima, todos os estados da federação haviam registrado casos confirmados da doença.^[54]

As primeiras mortes de pessoas mais jovens, entre 23 e 32 anos começaram a ocorrer no final de março.^[55] No início de abril, um bebê de três anos, com problemas renais, morreu em decorrência de complicações da doença, sendo até então a vítima mais nova a morrer em decorrência da COVID-19.^[56]

Expansão das mortes

Em 8 de abril de 2020 o Brasil chegou a 800 mortes por COVID-19, número que superou o das mortes por H1N1 e dengue durante todo o ano anterior. Em 2019 ocorreram 796 mortes por H1N1 e 782 por dengue.^[57] A marca de mil mortes pela doença no Brasil foi atingida dois dias depois,^[58] quando o número de casos confirmados chegou a quase vinte mil casos.^[59]

Uma estimativa apresentada pelo portal COVID-19 BRASIL, que reuniu cientistas e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Brasília (UnB), entre outros centros de pesquisa do país, estimou que o número de infectados até 11 de abril era de 313 288, mais de quinze vezes maior que o divulgado pelas fontes oficiais, que era de 20 727, número que não representava a realidade, por falta de um programa de testagem em massa.^[60] Um estudo realizado no mês anterior pelo Centro para Modelagem Matemática de Doenças Infecciosas da London School of Tropical Medicine, do Reino Unido, estimou que o Brasil teria cerca de onze vezes mais infectados do que o número oficial divulgado.^[61]

No dia 15 de abril, o Tocantins registrou a primeira morte por COVID-19, fazendo com que todas as unidades da Federação registrassem óbitos pela doença.^[62]

Na primeira semana de junho, o Brasil chegava a quase 1 500 mortes, ultrapassando o número de mortes pela pandemia na Itália, e ficando logo abaixo dos Estados Unidos e Reino Unido.^[63] Na segunda semana de junho, superou o Reino Unido, e tornou-se o segundo país com mais mortes causadas pela COVID-19,^[64] superando a marca de cinquenta mil mortes pela doença no dia 20 de junho.^[65] Menos de dois meses depois, na primeira semana de agosto, já havia ultrapassado a marca das cem mil mortes.^[66], número que dobrou na primeira semana de janeiro de 2021.^[67]

Foi adotado um novo método de acompanhamento, a média móvel, que então registrava mais de 1 500 mortes diárias chegando a ficar 47 dias seguidos acima das mil mortes até 9 de março.^[68] Em 10 de março, a quantidade de óbitos registrados em 24 horas passou de dois mil, assim como nos dois dias seguintes, fazendo com que o país acumulasse catorze dias de recordes sucessivos na média móvel de óbitos.^[69]

Na última semana de março o país chegava a trezentas mil mortes e eram registradas mais de três mil mortes diárias, sendo a primeira vez que essa marca havia sido alcançada.^[70][71]

Aumento no estado de São Paulo

Em 24 de abril de 2020, o estado de São Paulo registrou 224 mortes em 24h e um total de 1 512 mortes, mais que dobro do registrado pelo estado do Rio de Janeiro – em segundo lugar, com 570 mortes – e era considerado o epicentro da pandemia no país.^[72][73]

Segundo dados divulgados pela prefeitura de São Paulo em 4 de maio, os distritos da cidade com maior quantidade de mortes por COVID-19, tinham uma grande concentração de favelas, cortiços e conjuntos ou núcleos habitacionais.^[74]

Povos indígenas

Na primeira semana de abril de 2020, o Amazonas detectou o primeiro caso de contaminação em indígenas.^[75] O primeiro indígena a morrer por COVID-19 foi um adolescente de quinze anos da tribo Yanomami em 9 de abril, naquele estado.^[76]

Até 18 de maio, pelo menos 103 indígenas haviam morrido em decorrência da COVID-19, segundo estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).^[77] Os números da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, eram de 23 mortes e 301 infectados.^[6][77] 75% dos casos confirmados de índios infectados estavam na Amazônia.^[77]

Vítimas notáveis

Colapsos

Manaus

Em 20 de abril de 2020, Manaus no estado de Amazonas começou a abrir valas comuns no maior cemitério da cidade e as imagens começaram a repercutir pelo Brasil.^[79] No dia 24, a cidade começou a registrar colapso hospitalar e funerário. Os leitos de UTI ficaram na capacidade máxima, como no Hospital 28 de Agosto, que também teve que amontoar os cadáveres. Os necrotérios passaram a não suportar mais o aumento da demanda e foram instalados contêineres de refrigeração do lado de fora dos hospitais.^[80] Até o final de abril, o Amazonas tinha, proporcionalmente, os piores números do país de casos e mortes, cerca de três vezes mais que a incidência por milhão registrada na média do país.^[81]

Durante o mês de janeiro de 2021, a capital do Amazonas viveu novamente um colapso da saúde, desta vez pela falta de tanques de oxigênio, afetando também o restante do estado e algumas cidades do Pará como Faro e Terra Santa.^[82] Nesse período, empresários e o governo da Venezuela anunciaram doações de tanques de oxigênio, além de ajuda financeira a hospitais.^[83] A ausência do oxigênio no estado levou ao início de uma série de investigações contra o governo federal e estadual, através de ações do Ministério Público Federal e no Supremo Tribunal Federal.^[84] Para aliviar a lotação nas UTIs, os estados do Pará, Maranhão, Goiás, Ceará e Bahia disponibilizaram leitos exclusivos de UTI clínicos e neonatal para pacientes do Amazonas.^[85] Naquele mesmo mês, foi descoberta uma nova variante do vírus, que causou um pico no número de internações, com hospitais lotados e sem oxigênio.^[86] Em 20 de janeiro, Manaus registrou 4 371 óbitos em decorrência da COVID-19, com cinco mil novos casos, e um novo recorde diário de internados.^[87]

Porto Velho

Em 23 de janeiro de 2021, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) em um vídeo publicado nas redes sociais anunciou que o sistema de saúde da cidade e de todo o estado de Rondônia havia entrado em colapso, após um grande número de internações. De acordo com o levantamento do consórcio de imprensa, em 1º de janeiro, o número de casos confirmados era de 270 em Rondônia e no dia 22 chegou a 1 422. Segundo a prefeitura, o aumento ocorreu devido à chegada ao estado, de uma nova variante do vírus.^[88]

Chapecó

No dia 14 de fevereiro de 2021 o prefeito João Rodrigues publicou um vídeo em redes sociais anunciando o colapso.^[89] No dia seguinte, um comitê de autoridades estaduais e federais chegou à cidade para organizar um gabinete de crise.^[90] O Ministério da Saúde designou uma equipe de dezoito médicos para tratar de pacientes de COVID-19 na cidade.^[91]

Acre

Em 23 de fevereiro de 2021, devido às fortes chuvas e à cheia dos rios, o governador Gladson Cameli decretou calamidade pública em dez cidades do estado, incluindo a capital Rio Branco. Cinco dias depois, o estado entrou em colapso no sistema de saúde por causa da pandemia de COVID-19 e do surto de dengue.^[92][93]

Bloqueios de emergência e confinamento (lockdown)

A partir de abril de 2020, foi decretado lockdown em alguns municípios do país por decisão de governadores e prefeitos,^[94][95] como uma forma de tentar combater o avanço da pandemia. O primeiro local onde foi realizado o lockdown foi Fernando de Noronha.^[96] O Amapá foi o primeiro estado a decretar em todos os municípios.^[97]

Estatísticas

Evolução do número de casos e óbitos

Os gráficos abaixo apresentam o crescimento de casos e óbitos a partir da confirmação, pelo Ministério da Saúde, do primeiro caso no país (26 de fevereiro de 2020).^[98] Nos gráficos de casos e óbitos novos, as barras representam o número real de notificações por dia, enquanto a linha é uma média móvel de sete dias para ajudar a suavizar as anomalias entre um dia e outro e revelar a tendência geral. Os dados são do Ministério da Saúde (MS).

Casos e óbitos confirmados por estado

As notificações de casos pela COVID-19 são gerenciadas pela Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, onde as estatísticas são reunidas a partir das notificações das secretarias estaduais de saúde.^[99] Podem ocorrer discrepâncias entre os dados de cada Estado durante o período de atualização desses dados. A tabela abaixo apresenta o número de casos confirmados de COVID-19 e o total de óbitos decorrentes em cada região do Brasil, distribuídos conforme o estado.

Região	Casos confirmados Ministério da Saúde	Unidade federativa	Casos confirmados Ministério da Saúde	Casos confirmados secretarias de saúde	Óbitos Ministério da Saúde	Óbitos secretarias de saúde
Sudeste	6 496 028	São Paulo	3 428 356		117 344
		Rio de Janeiro	902 903		52 638
		Minas Gerais	1 667 905		42 589
		Espírito Santo	496 864	496 958	11 120
Sul	3 287 423	Rio Grande do Sul	1 142 645		29 484
		Santa Catarina	1 002 008		15 895
		Paraná	1 142 770		27 921
Nordeste	4 074 903	Bahia	1 057 177		22 321
		Pernambuco	515 544		16 701
		Ceará	833 862	837 223	21 379
		Alagoas	201 523		4 964
		Rio Grande do Norte	279 390		6 421
		Sergipe	249 412		5 344
		Maranhão	300 211		8 472
		Piauí	283 069	284 172	6 179	6 198
		Paraíba	354 715		8 058
Centro-Oeste	1 784 874	Distrito Federal	414 875		8 923
		Goiás	635 280	637 538	17 863	17 897
		Mato Grosso do Sul	310 626		7 366
		Mato Grosso	424 093	426 571	11 173	11 366
Norte	1 652 890	Amazonas	392 574		13 129
		Roraima	106 895		1 677
		Amapá	113 733		1 751
		Pará	531 958	533 496	14 920	14 946
		Tocantins	186 512		2 998
		Rondônia	237 179		5 904
		Acre	84 039		1 701
Brasil			17 296 118	17 306 950	484 235	484 507

Impacto

Na economia

A pandemia ocorre em um momento em que o país ainda sente os efeitos da recessão de 2015/2016, o que, segundo estimativas, atrasará ainda mais a volta do Produto Interno Bruto (PIB) ao nível pré-crise. No dia 30 de março, foi prevista pela primeira vez uma retração no PIB do país para o ano de 2020,^[102] devido sobretudo à pandemia.^[103] A projeção de crescimento, que faz parte do boletim Focus do Banco Central, passou para -0,48%, o primeiro valor negativo desde a estimativa anterior de 1,48%. Foi a sétima queda consecutiva da previsão de crescimento.^[102]

O país contou 150 mil novos desempregados entre o início de março e a primeira quinzena de abril em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo estimativa do Ministério da Economia. A causa para o aumento foram as medidas de enfrentamento à doença. O fechamento das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) gerou uma demanda reprimida pelo seguro-desemprego, e a número de novos desempregados foi calculado com base nesses requerimentos do seguro. Contudo, a quantidade desses requerimentos, em relação ao mesmo período do ano anterior, é relativamente pequena, não havendo uma explosão de desempregados no país como se esperava.^[104]

No dia 14 de abril, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que a dívida bruta do governo deve fechar 2020 em 85% ou mais do PIB em um cenário sem venda de reservas internacionais pelo Banco Central. Esse crescimento da dívida é motivado principalmente pelas despesas do governo com as ações de combate à crise do novo coronavírus.^[105] Segundo a consultoria Capital Economics, o Brasil será um dos países que mais levarão tempo para se recuperar da crise econômica causada pela epidemia, devido ao forte aumento da dívida pública. Segundo o relatório da consultoria, "as repercussões do forte aumento da dívida podem atrasar [a recuperação de] alguns países, incluindo Itália e Brasil, por uma década ou mais".^[106]

O uso de máscara de proteção pela população foi recomendado pelo Ministério da Saúde, que orientou a produção de modelos simples, de pano, que também funcionam como barreiras na propagação do vírus.^[107] Devido o aumento da demanda, as máscaras ficaram mais caras e escassas no início da pandemia. A alternativa foi incentivar a produção em grande escala de máscaras de proteção para profissionais de saúde e para a população, criando uma oportunidade de nicho de mercado, que envolve, por exemplo, indústrias têxteis, de confecções e até pequenas oficinas de costura.^[108][109]

Unidades hospitalares e profissionais de saúde

Até 30 de março de 2020, o Hospital Sírio-Libanês afastou 104 funcionários por 14 dias por terem testado positivo para o novo coronavírus.^[110] No mesmo período, o Hospital Israelita Albert Einstein precisou afastar 348 profissionais.^[111]

Em fevereiro de 2020, estavam registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, mais de 3 milhões de trabalhadores da Saúde em todo o Brasil.^[112] Um parecer técnico elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), aponta que o Brasil poderá apresentar entre 122 mil e 365 mil casos de profissionais da saúde afastados do trabalho por contágio ou adoecimento.^[112] Desde o começo da pandemia no Brasil, 98^[113] enfermeiros e profissionais de enfermagem entraram em óbito em decorrência de complicações da COVID-19, além de dez mil casos de infecções entre esses profissionais da saúde, segundo informações divulgadas no dia 6 de maio pelo Comitê Gestor de Crise do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).^[114][115] O número supera o registrado, por exemplo, pela Itália e Espanha.^[116] Em Santa Catarina 780^[113] profissionais de enfermagem foram afastados^[117] e, destes, 80 receberam diagnóstico positivo para a doença.^[113] De acordo com o levantamento, os enfermeiros dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro foram, até então, os mais atingidos pela doença, contabilizando os maiores números tanto de mortes como de infecções.^[115] No Rio de Janeiro foram 930 profissionais da enfermagem infectados, 23 óbitos e 1751 com suspeita.^[113] Já em São Paulo 660 infectados, 21 óbitos e 2206.^[113] Na Bahia 207 infectados.^[113] No Ceará 135 infectados.^[113] No Espírito Santo 108 confirmados.^[113] Em Pernambuco 107 infectados.^[113]

Em relação a todos os profissionais da saúde, São Paulo possuía mais de 3 mil profissionais da saúde afastados por causa do coronavírus.^[118] Cerca de 2 mil no Rio de Janeiro^[119] e dois mil no Rio Grande do Sul.^[120] No Espírito Santo pelo menos 729 profissionais foram infectados.^[121] No Amazonas foram afastados 376 com a doença.^[122] Goiás tinha, ao menos, 264 profissionais afastados por COVID-19.^[123] No Pará foram afastados aproximadamente 200 profissionais com a doença.^[124] No Paraná foram, até então, infectados 63 funcionários de hospitais geridos pelo estado.^[125] No Maranhão mais de 60 profissionais testaram positivo para COVID-19.^[126] Em Pernambuco em abril eram 868 profissionais da saúde infectados,^[127] já em maio o total ultrapassava dois mil profissionais.^[128] Em todo o país, até 14 de maio, foram identificados 199 768 profissionais de saúde com suspeita da doença, destes, 31 790 foram confirmados e 114 301 estão em investigação; 53 677 foram descartados.^[129]

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, classificou a doença como a maior ameaça da história recente para a sociedade brasileira e ressaltou a importância de garantir aos médicos e demais profissionais de saúde o uso de equipamento de proteção individual (EPIs) para o enfrentamento da pandemia no Brasil.^[130] O CFM frisa também que os gestores precisam disponibilizar condições de trabalho, higienização e ajudarem na identificação de novos casos e encaminharem para tratamento os suspeitos e confirmados.^[130] O Conselho Federal de Psicologia (CFP) demonstrou preocupação com os profissionais da saúde e da assistência social que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e pediu um maior cuidado com os profissionais.^[131][132] O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reforçou da necessidade de inserir os profissionais fisioterapeutas 24 horas por dia nas UTIs para combater a COVID-19,^[133] além de diferentes cenários de atuação.^[134][135] O CNS solicitou para que o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia para que promovam maior transparência na disponibilização atualizada dos dados estatísticos sobre morbimortalidade entre os trabalhadores da saúde. A recomendação da CNS tem com o objetivo de detectar o número real sobre a quantidade de profissionais que vieram a óbito, confirmado, em função da COVID-19 e aqueles que estão esperando resultados dos exames.^[136] O Ministério da Saúde recomendou um cadastramento online não obrigatório e a capacitação de profissionais da área de saúde para o enfrentamento à pandemia. A Portaria nº 639/2020 prevê assim a formação de um banco de dados de profissionais das diferentes áreas da saúde.^[137]

Na cultura

No Brasil exposições em museus, bibliotecas, sessões de cinema, espetáculos de teatro, shows musicais e festivais, danceterias e baladas, entre outros segmentos, tiveram suas atividades temporariamente paralisadas.^[138][139] O setor cultural e toda a indústria de entretenimento, que também movimenta a economia brasileira, sofreu com o impacto da pandemia.^[138] Artistas, técnicos e profissionais diretos e indiretos acabaram também suspendendo suas atividades. De acordo com dados do IBGE de 2018, cerca de 5 milhões de pessoas trabalham no setor cultural brasileiro, sendo que, segundo estimativa de 2017, o setor foi responsável por 2,64% do PIB (Produto Interno Bruto).^[138]

Importantes eventos foram cancelados ou adiados, como o Lollapalooza,^[140] a Virada Cultural de São Paulo,^[141] o Festival de Teatro de Curitiba,^[142] a Festa Literária Internacional de Paraty,^[143] a Festival Internacional de Quadrinhos, a Oktoberfest ,^[144] a Münchenfest,^[145] o Festival Folclórico de Parintins,^[146] a procissão do Círio de Nazaré^[147] entre outros, somando mais de 800 eventos impactados.^{[148][149][150]} Segundo o levantamento da conferência musical SIM São Paulo, mais de 5 mil shows ou atividades foram atingidas no início da pandemia no Brasil.^[138] O prejuízo foi estimado em aproximadamente 442 milhões de reais, sendo que o público esperado para os projetos suspensos era de 3,4 milhões de pessoas.^[138]

O consumo por música cresceu, pelo menos, 15% no Brasil, por exemplo, de acordo com a lista de mais ouvidas no Spotify.^[139] Já as visualizações no país de videoclipes musicais no YouTube aumentaram, pelo menos, em 30 milhões, no período de 3 de março a 9 de abril, comparando-se ao mesmo período de 2019.^[139] A audiência no streaming cresceu significativamente que algumas plataformas tiveram que diminuir a qualidade da transmissão para não sobrecarregar as redes.^[139] Na internet diversos portais de cultura foram lançados para transmitir espetáculos, debates, aulas e oficinas.^[139] A oportunidade de transmissão virtual é uma alternativa viável e acessível. A inovação dos meios de produção e distribuição digital busca ir de encontro com o trabalho do artista, que procura se recolocar na sociedade em um momento de crise.^[139]

Na imprensa e meios de comunicação

A pandemia encerrou ou atrasou a produção de programas de televisão. Em alguns casos, jornalistas e apresentadores com mais de 60 anos que fazem parte do grupo de risco do coronavírus foram afastados por tempo indeterminado.

Em 13 de março de 2020, canais de televisão brasileiros passaram a exibir dicas de prevenção ao vírus ao decorrer de suas grades de programação e plantões especiais sobre as informações mais recentes da doença. Temendo um risco maior de contágio, algumas emissoras anunciaram o cancelamento de eventos, gravações de programas e de telenovelas e a ausência de plateia em atrações de auditório, ampliando o jornalismo.^[151][152] A TV Globo foi uma das primeiras emissoras de TV no país a implantar medidas de contenção da COVID-19 como o fechamento dos Estúdios Globo, que ocasionou na suspensão de alguns programas de auditórios e gravações das novelas, além de ampliar os seus telejornais para dar maior cobertura a pandemia.^[153]

Em 23 de março de 2020 os principais jornais do Brasil circularam neste dia com uma capa em comum, em que se lê "Juntos vamos derrotar o vírus — unidos pela informação e pela responsabilidade".^[154][155]

Nas escolas e universidades

As instituições de ensino públicas e privadas de Brasília anunciaram a suspensão de atividades inicialmente durante um período de cinco dias. No caso da UnB, o período de cancelamento das atividades era de 15 dias, prazo ao qual aderiram as demais instituições. Outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e as capitais estaduais de Campo Grande e Recife aderiram à ideia, além de antecipar as férias do mês de julho. Já no Pará, apesar de até o dia 17 de março não haver casos confirmados, todas as instituições de ensino públicas e privadas decretaram situação de quarentena, paralisando as atividades entre 5 e 30 dias, sendo estendidos em até dois meses, culminando na antecipação das férias escolares.^{[156][157][158][159]} A grande maioria das escolas privadas do Brasil optaram pela antecipação das férias de julho, suspendendo temporariamente o calendário do 1° semestre.^[160] Em algumas universidades públicas, principalmente federais, o calendário letivo de 2020 foi cancelado.^[161] Nas faculdades privadas, as atividades presenciais passaram a ser substituídas pela Educação a Distância, medida também adotada em algumas escolas.^[162]

O presidente Jair Bolsonaro assinou em abril uma medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. No entanto, manteve-se a obrigatoriedade da carga horária mínima.^[163] O Ministério da Educação (MEC) abriu um cadastro para que estudantes de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia atuassem no combate ao coronavírus. A proposta seria formar um banco de dados e selecionar os estudantes para estágios de 40 horas, com uma bolsa de um salário mínimo, e para estágios de 20 horas, com meio salário mínimo. Os selecionados devem atuar em estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).^[164] O MEC flexibilizou as regras para antecipar a formatura de estudantes de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia da rede federal de ensino e retirou a necessidade de que eles atuassem "exclusivamente" no combate à pandemia da COVID-19.^{[165][166][167][168]} O Conselho Federal de Medicina (CFM) posicionou-se contra a antecipação de formaturas de estudantes de medicina. Segundo o CFM, a antecipação das formaturas em medicina traz prejuízos à formação profissional de medicina, "que pode perder acesso a importantes conteúdos e vivências na fase final de seu internato".^[169]

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 823 pesquisas foram iniciadas no Brasil para mapear o novo coronavírus e encontrar uma vacina.^[170] Para a produção da vacina está sendo feito a identificação do genoma viral do SARS-CoV-2. As iniciativas são promovidas por 46 universidades federais brasileiras no combate à pandemia.^[170] As instituições de ensino da rede federal disponibilizaram 489 leitos de UTIs e 2228 leitos de atendimento comum. Ações preventivas também estão em andamento, sendo, até então, 96 projetos de produção de produtos de limpeza, por exemplo, responsáveis pelo fornecimento de álcool gel e de álcool comum.^[170] As universidades e institutos colaboram também para a fabricação de equipamentos de proteção (EPIs) aos profissionais de saúde e aos cidadãos comuns, como, protetores faciais, máscaras de pano, aventais e capuzes.^[170]

A Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC), Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC-RJ), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do ABC (UFABC) e o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) vinham fabricando álcool em gel com ajuda de docentes, doutorandos e alunos para distribuição para sociedade civil e a hospitais.^[171][172]

Em 15 de maio de 2020, o Senado Federal aprovou a suspensão do pagamento de empréstimos no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) por pelo menos três meses. O número de parcelas dependerá do nível econômico dos estudantes, sendo duas parcelas para estudantes que ainda estão concluindo o curso ou nos dezoito meses após a conclusão e quatro parcelas para quem concluiu a graduação acima de um ano.^[173]

Em 19 de maio de 2020, através de uma sessão extraordinária no Senado Federal, é aprovado por 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário, o projeto de lei que prevê o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio e de todos os processos seletivos para o ano de 2021 até que o calendário letivo das escolas esteja concluído em 2020. Antes da aprovação do projeto, o então Ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria anunciado a criação de uma enquete pública sobre a manutenção ou adiamento do ENEM, com datas previstas para os dias 1° e 8 de novembro (provas físicas), 22 e 29 de novembro (provas digitais). As incrições inclusive já tinham sido abertas no dia 11 de maio de 2020 com o término para o dia 22 de maio.^[174]

Em 20 de maio de 2020, após a votação do projeto de lei, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) optaram pela decisão de adiar as duas versões das provas entre 30 a 60 dias após a publicação das datas nos editais. Porém, as inscrições seguiram abertas até o dia 22 do mesmo mês e em junho será feita uma consulta pública entre a manutenção das datas, adiamento ou suspensão das provas. Essa já é a segunda vez na história da prova desde a fraude na edição de 2009 que uma edição do Enem é cancelada. A decisão foi feita após uma grande mobilização de estudantes, movimentos políticos e também de digitais influencers pelo adiamento das provas tendo como o principal fator a desigualdade social.^{[175][176][177]} Em 22 de maio de 2020, é anunciado a prorrogação das inscrições até às 23h59 do dia 27 e a confirmação do pagamento até o dia 28.^[178] Em 20 de junho de 2020, é iniciado o período de votação para a definição de novas datas das provas através de uma enquete virtual, com o término para o dia 30 do mesmo mês. Nela, são oferecidas três opções para a realização das provas, entre elas em dezembro de 2020, janeiro e maio de 2021 nas duas versões da prova.^[179] Após o fim da enquete no dia 30 de junho de 2020, a opção escolhida foi o mês de maio de 2021 por 49,7% dos estudantes. No entanto, a escolha da data ainda não significa que o dia das avaliações foram definidos, já que haverá debates entre as instituições de ensino médio e superior com relação aos processos seletivos.^[180] Mesmo que o mês de maio tenha sido a opção escolhida, em 8 de julho de 2020, o INEP optou por escolher os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 para as provas impressas e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 para as provas digitais. A reaplicação será nos dias 24 e 25 de fevereiro, com o resultado final sendo divulgado no dia 29 de março de 2021. A justificativa foi que a soma dos votos para quem preferia as provas nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021 superou a quantidade de quem preferia em maio de 2021, além de se adequar ao calendário dos processos seletivos das universidades federais e estaduais que usam as notas do Enem para classificar os alunos.^[181]

O Amazonas se tornou a primeira unidade federativa do Brasil a autorizar o retorno das atividades presenciais, iniciando com as escolas privadas a partir de 6 de julho de 2020, mas adotando o esquema de "rodízio" entre os alunos.^[182] Em 10 de agosto, é autorizado o retorno presencial nas unidades públicas, começando por Manaus no nível de ensino médio e na modalidade EJA.^[183] Em 1.º de setembro, foi a vez do estado do Pará aderir ao retorno das aulas presenciais nas unidades de ensino público e privado, mas apenas para os municípios que estiverem na bandeira amarela, verde e azul, seguindo a análise da contaminação, além de aderir as diversas medidas sanitárias e obedecendo a capacidade máxima através de esquemas de retorno.^[184] Em 14 de setembro, foi a vez da rede municipal de Belém retornar as aulas, mas com apenas 33% da capacidade máxima de alunos, iniciando com 8.° e 9.° ano do fundamental e a 4.ª turma da modalidade EJA. No mesmo dia, foi a vez do Rio Grande do Norte também retornar com as aulas presenciais, seguindo todos os protocolos de segurança e em Cuiabá no Mato Grosso, mas apenas com as atividades extracurriculares.^{[185][186][187]} Em 18 de outubro de 2020, foi a vez do Rio de Janeiro retornar com as aulas presenciais, mas iniciando apenas com os alunos da 3.ª série do ensino médio em razão da preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e os estudantes da modalidade EJA.^[188] Em São Paulo, as aulas foram reiniciadas inicialmente apenas para as modalidades extracurriculares a partir de 22 de outubro. As aulas nas escolas públicas e privadas só retornam no dia 3 de novembro, mas apenas para o ensino médio.^[189]

Nas comunidades da periferia

Nas duas maiores favelas da cidade de São Paulo, os moradores se organizaram para conter os efeitos da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a prefeitura, existem 1,7 mil favelas na capital com 391,7 mil domicílios.

A União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis (Unas) tem usado carros de som e o convencimento boca a boca para reforçar as instruções que evitam o contágio pelo vírus causador da doença. A comunidade, com aproximadamente 200 mil pessoas, localizada na região sudeste da cidade, é a maior favela da capital paulista.^[190]

Em meio à pandemia, a fome tornou-se a maior ameaça a favela de São Paulo, em Heliópolis, onde milhares de moradores dependem do trabalho informal, a falta de alimentos tornou-se agonia diária para famílias, que passaram a depender de doações e distribuição de comida para ajudar a amenizar cenário de escassez durante a crise do novo coronavírus.^[191]

Nos serviços básicos

As operadoras de televisão por assinatura abriram o sinal de seus canais do item básico no período de 14 de março a 10 de maio.^[192] No dia 3 de abril, o TJ-SP concedeu liminar a ANATEL proibindo a interrupção no serviço de telecomunicações a inadimplentes. Alguns estados passaram a adotar medidas semelhantes.^[193] A ação causou polêmica pela liberação de serviços a inadimplentes, especialmente a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que alega prejuízos financeiros principalmente a provedores regionais.^[194]

No dia 15 de abril, o TRF3 derrubou a liminar que proibia a suspensão dos serviços mesmo em tempos de pandemia.^[195] Algumas operadoras sinalizaram em alternativas para negociar as dívidas, como é o caso da Vivo e da Oi, que negociarão em até dez vezes o débito sem cobrança de juros e multas, além de darem quinze dias extras para regularização dos serviços. Já a Claro anunciou que fará apenas a suspensão parcial dos serviços em caso de contas não pagas, além do prazo em até dez dias para pessoas físicas e vinte dias para jurídicas na regularização de débitos, ocasionando também no serviço de reativação do sinal por confiança. A operadora também usa meios alternativos de negociação como o lançamento de descontos nas faturas e a renegociação, sem cobrança de multas e juros.^[196]

A ANEEL anunciou a suspensão dos cortes nos serviços em caso de contas não pagas por noventa dias.^[197] No caso dos serviços de fornecimento de água, foi adotado também a política de não suspensão a inadimplentes em alguns estados. O mesmo também ocorreu com o fornecimento de gás.^[198][199] Em 1.º de agosto de 2020, a ANEEL volta a liberar a interrupção do serviço de energia elétrica para clientes inadimplentes, com exceção das famílias de baixa renda, que seguem suspensos até 31 de dezembro. No entanto, os cortes serão realizados cumprindo a lei federal que permite a interrupção até quinta feira, com exceções aos finais de semana, véspera de feriado e nos feriados.^[200]

No esporte

Em 16 de março de 2020, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu suspender as competições nacionais sob sua coordenação em andamento. Foram suspensos a Copa do Brasil, Campeonatos Brasileiros Femininos A1 e A2, Campeonato Brasileiro de Futebol Sub-17 e Copa do Brasil Sub-20.^[201][202]

No mesmo dia, o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) suspenderam atividades e eventos esportivos em razão da emergência de saúde pública internacional provocada pelo novo coronavírus.^[203]

Em 9 de julho de 2020 a CBF divulgou um novo calendário do futebol brasilerio para a temporada, com previsão de início dos campeonatos em agosto de 2020 e término apenas em fevereiro de 2021.^[204] Um protocolo com 60 páginas foi redigido pela entidade, e dentre as várias medidas adotadas para a volta do futebol, foi considerado inicialmente a retomada sem público nos estádios.^[205] Pensando nos possíveis impactos financeiros sofirdos pela pandemia, foi disponibilizado aos clubes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro uma linha de crédito total de até R$ 100 milhões de reais.^[206]

O primeiro jogo do Campeonato Brasileiro de Futebol foi entre Forteleza e Athletico Paranaense, terminando com a vitória do time paranaese por 1 à 0. O jogo ocorreu num sábado, dia 8 de agosto em 2020, na cidade de Fortaleza, após mais de 3 meses de atraso no calendário inicial do campeonato e sem público presente no estádio.^[207] No dia seguinte ao primeiro jogo oficial do campeonato, a partida que seria realizada entre São Paulo e Goiás foi cancelada minutos antes do início, atendendo a um pedido do time goiano, que teve dez jogadores diagnosticados com Covid-19 durante a manhã do domingo.^[208]

Na religião

Assim como em outras atividades, a pandemia impactou também a prática religiosa no Brasil.^[209] Igrejas, cultos, encontros e eventos passaram por adaptações.^[210] Com a suspensão de cultos e missas em algumas regiões, as instituições religiosas passaram por mudanças, e a transformação mais sentida foi a adoção de práticas remotas e virtuais mediante meios de telecomunicações, como rádio, televisão e internet. A transmissão de cultos, missas, cerimônias e rituais via online foi adotado em diferentes práticas religiosas conforme a necessidade de se comunicar.^[209] O número de espectadores em lives de páginas espirituais no Facebook triplicou em menos de um mês.^[209] A plataforma de vídeos ao vivo da rede social bateu recorde, com o maior número de transmissões desse tipo desde seu lançamento, em 2016.^[209]

Segundo um levantamento, na plataforma de vídeos do Google, desde que a empresa começou a divulgar dados de busca, em 2008, nunca se pesquisou tanto as palavras "missa" e "culto" no Brasil quanto a partir do final de fevereiro de 2020.^[209] De 20 de março até 5 de abril, por exemplo, o volume de buscas pela palavra "missa" cresceu 809% no site.^[209] A suspensão de missas em diversas dioceses forçou as pessoas a procurarem missas online, e de acordo com dados do Google Analytics, a estimativa é que a audiência das emissoras tenha crescido em 300% no meio digital. O coordenador da Signis Brasil TV e funcionário da Associação Evangelizar é Preciso, Geizom Sokacheski, explica que as emissoras católicas de TV e rádio têm atingido diariamente índices de audiência elevados. "Canais até então menos assistidos tem superado canais que antes tinham posições acima em algumas faixas de horários", ressalta.^[211]

Um bom exemplo desta alavancada na audiência das emissoras católicas, foi o índice que a TV Aparecida alcançou no dia 29 de março de 2020, cravando a terceira colocação no horário da transmissão da Missa do Santuário Nacional de Aparecida, e ficando atrás apenas da TV Globo e do SBT. A TV Cultura, que transmitia a mesma missa no horário, ficou em quarto lugar. Se somadas as audiências da TV Aparecida e da TV Cultura, a missa de Aparecida ficou em segundo lugar na audiência, ou seja, à frente do SBT, e atrás apenas da Globo.^[212] A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou a favor das medidas de distanciamento social e divulgou orientações para padres e fiéis sobre missas pela internet.^[209] Além das comunidades católicas, grandes comunidades evangélicas brasileiras também têm buscado intensificar o conteúdo religioso na internet devido a pandemia, como a Igreja Batista,^[210] a Igreja Universal do Reino de Deus^[209] e até a Congregação Cristã no Brasil,^[209] uma igreja mais conservadora e que tradicionalmente não utiliza rádio e televisão.^[213]

No Brasil, religiões minoritárias também sofreram com os impactos, como, por exemplo, os centros espíritas, o Candomblé, a Umbanda e a Jurema.^[214] Além de muçulmanos, ortodoxos, judeus e budistas.^{[210][215][216]} Grandes comemorações como o Ramadã, a Páscoa Judaica e a Semana Santa, foram restringidas no país.^[216] As religiões de matriz africana e indígena, principalmente no interior do país, tentam se manter com as dificuldades impostas pelo isolamento social e a suspensão dos atendimentos, bem como as limitações de se inserir no meio digital e se adaptar aos meios de comunicação.^[209][210] O presidente Jair Bolsonaro considerou incluir as atividades religiosas na lista de atividades e serviços essenciais no Brasil em meio à pandemia de coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.^[217]

Datas comemorativas

Eventos como a Semana Santa, Páscoa e o Dia das Mães, tiveram os seus tradicionais rituais alterados durante o período de pandemia. Na Semana Santa e na Páscoa, os ritos como a Via Sacra foram realizados online. As tradicionais peças da Paixão de Cristo, entre eles o famoso teatro a céu aberto de Nova Jerusalém em Pernambuco foram adiados para o mês de setembro. No dia das mães, a maioria das visitas foram substituídas por videochamadas.^[218][219] Já as famosas manifestações e os shows organizados por centrais sindicais, realizados no Dia do Trabalhador, acabaram sendo substituídos por palestras online e lives de cantores, respeitando o distanciamento social.^[220]

Na Grande São Paulo, os feriados como Corpus Christi e o Dia da Consciência Negra, foram antecipados para os dias 20 e 21 de maio de 2020, como forma de aumentar o isolamento social no estado. Também foi decretado ponto facultativo no dia 22. O projeto também engloba feriado estadual do dia da Revolta Constitucionalista de 1932, podendo ser antecipado para o dia 25.^[221] Em 21 de maio de 2020, através de uma sessão online na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), é aprovado o decreto que antecipa o feriado de 9 de julho para o dia 25 de maio de 2020.^[222]

Em estados como a Bahia também houve antecipações de feriados como o de São João e Independência da Bahia para os dias 25 e 26 de maio de 2020.^[223] Em Fortaleza, os feriados municipais e religiosos também foram antecipados para os dias 27 e 28 de maio de 2020.^[224] Na cidade de Caruaru, em Pernambuco, o feriado de São Pedro foi antecipado para o dia 26 de maio.^[225]

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas anunciou o cancelamento do tradicional Réveillon na Avenida Paulista devido ao fato do megaevento reunir mais de um milhão de pessoas na tradicional Avenida da capital paulista. O governador João Dória anunciou que não haverá eventos por São Paulo até que haja a vacina contra a COVID-19.^[226][227]

Com relação ao Carnaval 2021, as cidades tradicionais por receberem milhões de pessoas como Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo defendem o adiamento do evento ou para o feriado da Semana Santa em abril ou de Corpus Christi em junho. No Rio, as agremiações Estação Primeira de Mangueira, Beija-Flor, Imperatriz Leopoldinense, Unidos de Vila Isabel e São Clemente, se posicionaram contra a realização do evento em fevereiro, assinando um manifesto pelo adiamento do Carnaval, além de não apresentarem o enredo ao público devido a indefinição quanto as datas do evento. Já em São Paulo, a Liga das Escolas de Samba defende o adiamento do carnaval para o mês de maio e ameaça o cancelamento do evento, caso a prefeitura não acate. Também foi marcada uma reunião com as escolas do grupo especial para a definição das datas. Já em Salvador, o então prefeito ACM Neto, estudava uma proposta aos prefeitos de diversas cidades brasileiras para o adiamento do Carnaval até o mês de julho de 2021 caso não seja encontrada a vacina do coronavírus a tempo.^[228][229] Em 24 de julho de 2020, a Prefeitura de São Paulo decide pelo adiamento do Carnaval 2021 para o mês de maio com data ainda a ser definida. Outros eventos como a tradicional Marcha para Jesus foram realizados virtualmente.^[230]

O tradicional Réveillon de Copacabana no Rio de Janeiro não teve a presença do público na virada para 2021, sendo substituído por uma festa alternativa que seria decidida pelo então prefeito Marcelo Crivella.^[231] Em 5 de agosto de 2020, foi apresentado o projeto alternativo para a virada do ano. Entre eles está a realização da contagem regressiva através das janelas de prédios e residências, com o objetivo de trazer um coral a céu aberto. Além disso, pontos turísticos da cidade seriam iluminados com exibição de video mapping em substituição aos tradicionais fogos, além de haver um minuto de silêncio em homenagem as vítimas da COVID-19. Os tradicionais shows seriam substituídos por lives patrocinadas com transmissão ao vivo na TV e Internet e o tráfego pela Avenida Atlântica seria bloqueado com o objetivo de evitar aglomeração, o que acabou acontecendo.^[232] Outras cidades como Niterói e Salvador também decidiram pelo cancelamento dos shows de ano novo, no caso da primeira, os festejos do Natal serão antecipados para o fim de outubro.^[233][234] No dia 15 de dezembro de 2020, o Réveillon na cidade do Rio de Janeiro é cancelado após um aumento de casos confirmados da COVID-19.^[235] Outras capitais como Belém, Goiânia, Natal, Brasília e Fortaleza também anunciaram o cancelamento de seus respectivos shows, queima de fogos e o lançamento de decretos de restrição.^{[236][237][238][239][240]}

Assim como em São Paulo e em Salvador, o Rio de Janeiro também decidiu pelo adiamento dos desfiles das escolas de samba após decisão unânime da Liesa com uma data ainda a ser definida.^[241] Apesar do anúncio do adiamento do carnaval para os meses de maio e junho, as prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro decidiram pelo cancelamento do Carnaval 2021, adiando os desfiles para 2022. Outros estados também decidiram pelo cancelamento dos festejos e pela retirada dos pontos facultativos e do feriado.^{[242][243][244]}

A tradicional Corrida Internacional de São Silvestre em São Paulo é adiada pela primeira vez em 95 anos, ganhando edição dupla em 2021, sendo a primeira que seria realizada no último dia de 2020 marcada para o dia 11 de julho e a segunda segue a tradição de ser realizada no último dia de 2021.^[245]

No ano de 2021, algumas cidades adotaram o "superferiado", unificando a semana santa, Tiradentes e outras datas comemorativas locais em uma única semana para tentar conter o avanço da COVID-19, principalmente em sua segunda onda com a nova variante.^{[246][247][248]}

Período eleitoral

Com o avanço do novo coronavírus, a realização das Eleições municipais no Brasil em 2020 passou a entrar em debate entre os meios da imprensa e pelos partidos políticos, sendo inclusive sugerido o adiamento das datas de votação, inicialmente marcados para os dias 4 e 25 de outubro de 2020. Outras medidas também chegaram a ser discutidas como o porrogamento dos mandatos de prefeitos e vereadores por mais um ano, a realização das eleições para 2021, a substituição de prefeitos por juízes após o fim do mandato dos mesmos ou até mesmo a unificação das eleições municipais, podendo ocorrer junto com a eleição de governador, senador, deputados estaduais e federais e presidente da república, sendo realizadas em 2022.^[249]

Em 23 de junho de 2020, durante uma sessão remota no Senado Federal, foi aprovado em dois turnos a PEC que adia as eleições municipais para os dias 15 e 29 de novembro de 2020. Caso as condições sanitárias de algumas cidades impeçam a realização das eleições, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral poderá enviar, através de ofício a Justiça Eleitoral e após a oitava da autoridade sanitária nacional, a definição de novas datas para o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro de 2020.^[249]

Além das eleições, foram adiadas também as convenções de definição de candidatos, que deverão ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro. O registro das candidaturas deve acontecer até o dia 26 de setembro e após essa data, é iniciado a campanha eleitoral na TV, Rádio e Internet. As prestações de contas deverão acontecer até o dia 15 de dezembro, podendo publicar os resultados até 12 de fevereiro de 2021 e a diplomação dos eleitos segue mantida para o dia 18 de dezembro, bem como a posse para o dia 1º de janeiro de 2021. As convenções eleitorais deverão ocorrer via internet.^[249]

Em 1 de julho de 2020, a Câmara dos Deputados aprova por 402 votos favoráveis contra 90 contrários e quatro abstenções em primeiro turno e 407 votos favoráveis contra 70 votos contrários e uma abstenção em segundo turno, a PEC que adia as Eleições Municipais de 2020 para os dias 15 e 29 de novembro.^[250]

Reações

Combate ao vírus

Em 6 de março, cientistas brasileiros anunciaram o cultivo do SARS-CoV-2 em laboratório, com o objetivo de contribuir para o diagnóstico e vacinas contra a doença.^[251] No dia 19 de março a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou os primeiros oito testes rápidos para o diagnóstico de COVID-19. Os novos produtos são voltados para uso profissional e permitem a leitura dos resultados, em média, em 15 minutos. Segundo a Anvisa, os dados devem ser interpretados por um profissional de saúde, com auxílio de informações clínicas do paciente e de outros exames. As autorizações, Resolução 776/2020 e Resolução 777/2020, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).^[252]

Em março de 2020, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) passou a cooperar com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mobilizando 12 estados do Brasil e prometendo acelerar a definição de tratamento da COVID-19.^[253] A Fiocruz desenvolveu um kit de teste rápido para diagnóstico do SARS-CoV-2,^[254] comandando o estudo clínico^[255] e coordenando pesquisas do SARS-CoV-2 e tratamento da COVID-19 no Brasil,^[256] treinando os profissionais de saúde do Brasil e da América Latina para serem aptos a fazer o diagnóstico do SARS-CoV-2.^{[257][258][259][260][261][262][263][264]} Ainda em março, a Universidade de São Paulo (USP) criou uma rede colaborativa de laboratórios para diagnóstico laboratorial do SARS-CoV-2.^[265] Já a Universidade de Brasília (UnB) fechou uma parceria com governo do Distrito Federal para fazer até 700 testes de COVID-19 diariamente, e convocou pesquisadores de diversas universidades, para projetos de pesquisas de diagnóstico laboratorial do SARS-CoV-2.^[266][267]

No mesmo mês, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) iniciou projetos de pesquisas de diagnóstico laboratorial do SARS-CoV-2, além de prestar orientações sobre prevenção e riscos.^[268][269] Além disso, o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe/UFRJ) iniciou desenvolvimento de um novo teste com exame mais simples para detectar a COVID-19,^[270][271] e em conjunto com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sequenciam o genoma do SARS-CoV-2 em pacientes de cinco estados brasileiros e lideram pesquisas para o combate ao novo vírus e tratamento da COVID-19.^[272] Paralelamente a isso, a Universidade Federal Fluminense (UFF) convocou pesquisadores especialistas de diversas universidades para estudar o SARS-CoV-2.^[273][274] Nesse caminho, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) também convocou estudiosos de várias áreas, como biólogos, virologistas e estatísticos para desenvolver estudos sobre o SARS-CoV-2.^{[275][276][277][278]} A Universidade Estadual Paulista (UNESP) estudou rotas que o vírus pode percorrer no estado de São Paulo.^{[279][280][281]} Os campus de Botucatu, Araraquara e São José do Rio Preto realizam teste da COVID-19.^[282] A universidade também convocou pesquisadores para estudar o SARS-CoV-2.^[283]

Governo Federal

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Em 10 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) destinando crédito extraordinário de 11,2 bilhões de reais ao Ministério da Defesa para combater o vírus. O dinheiro foi redirecionado de uma reserva de contingência que consta do orçamento. De acordo com o texto, o repasse é para custear ações de enfrentamento de "emergência de saúde pública de importância internacional" provocada pela COVID-19.^[284]

Em 6 de março, em pronunciamento à nação, Bolsonaro, disse às pessoas que "não há motivo para entrar em pânico" e que elas "devem seguir rigorosamente as recomendações dos especialistas como a melhor medida de proteção".^[285] Durante novo pronunciamento, em 18 de março, o presidente foi alvo de um panelaço em diversas capitais do país. O ato se repetiu entre os dias 19 e 21 de março.^[286][287] Segundo uma pesquisa da consultoria Atlas Político, 64% dos brasileiros rejeitam a maneira como o governo está lidando com a crise.^[288]

No dia 24 de março, através de um pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro sugeriu o fim da quarentena e questionou o fechamento de escolas, além de novamente classificar a COVID-19 como "gripezinha" e "resfriadinho" e destacar que tem "saúde de atleta". Também, de forma indireta, criticou meios de comunicação, em especial a TV Globo, e o médico Drauzio Varella. Durante o pronunciamento, foram registrados novamente panelaços e buzinaços, além de gritos e exibição de slides em prédios com os dizeres "Fora Bolsonaro".^[289] Após a exibição do depoimento, houve uma grande repercussão negativa nas redes sociais, gerando reclamações de alguns apoiadores e de ex-apoiadores, entre eles o Movimento Brasil Livre, o youtuber Nando Moura, o comediante Danilo Gentili e outros. Além disso, diversos políticos também repudiaram o comportamento do presidente, causando inclusive uma grande coalizão entre governadores, que optaram por continuar com o isolamento e as políticas de prevenção, além do rompimento de alianças, entre elas do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.^{[290][291][292][293]}

A crise no governo federal piorou a partir do mês de abril: além de embates com governadores, também houve manifestações contrárias ao isolamento, realizadas em algumas cidades brasileiras, com carreatas e ameaças ao Congresso Nacional e ao STF, tendo inclusive o apoio do próprio Bolsonaro.^[294] No dia 27 de abril de 2020, a justiça determinou um prazo de 48 horas para que o presidente mostrasse os exames comprovando os resultados dos testes do coronavírus, prazo que foi estendido no dia 30.^[295] No dia 2 de maio, o TRF-3 havia determinado a suspensão do prazo para os exames, dando cinco dias para a comprovação, com a sentença derrubada no mesmo dia.^[296] No dia 3 de maio de 2020, apoiadores do governo realizaram manifestações contra o isolamento e contra ministros do STF e o presidente Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Bolsonaro criticou governadores e prefeitos. "Essa destruição de empregos de forma irresponsável feita por alguns governadores não é bom", afirmou Bolsonaro.^[297] Com o intuito de mitigar os danos financeiros causados pelo isolamento social às famílias, o Congresso Nacional aprovou, e o presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 2 de abril, um auxílio emergencial de 600 reais por mês, até três meses, para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa que cumpram determinados critérios.^[298]

Em 6 de abril de 2020, o jornal O Globo noticiou que o presidente Jair Bolsonaro teria demitido o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,^[299] mas depois teria desistido.^[300] Posteriormente, em 17 de abril, Nelson Teich tomou posse,^[301] após a demissão de Mandetta no dia anterior.^[302]

Ministério da Saúde

Nos dias 6 e 7 de fevereiro, o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizaram capacitação técnica de representantes de nove países da América do Sul e Cetral para o diagnóstico laboratorial do vírus. O treinamento foi realizado a pedido da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) como uma ação de cooperação entre os países latino-americanos.^[303]

No dia 24 de fevereiro, o Ministério da Saúde ampliou o número de países em monitoramento, devido ao surgimento de casos de COVID-19 na Europa, incluindo Alemanha, França e Itália na lista. Pacientes que passaram por esses países e apresentem sintomas são tratados como casos suspeitos.^[304]

Em 28 de fevereiro, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 20 milhões de máscaras cirúrgicas e 600 mil aventais hospitalares em razão do aumento do número do novo coronavírus no país. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).^[305]

Na segunda semana de março, o Ministério da Saúde recomendou isolamento domiciliar de todo viajante internacional que retornar ao país e o cancelamento ou adiamento de grandes eventos.

Essas recomendações foram repassadas aos estados, porém não são obrigatórias. "As recomendações devem passar por uma reflexão dos gestores locais, para que eles as adaptem de acordo com suas localidades", ponderou Wanderson Oliveira, então secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em coletiva de imprensa.^[306]

Em 8 de abril, anunciou a compra de 14 mil respiradores mecânicos produzidos em território nacional para o tratamento de pacientes graves da doença.^[307]

Em maio, com a saída de Nelson Teich, o general Eduardo Pazuello assumiu como interino o Ministério da Saúde, antes atuando como secretário-executivo do Ministério da Saúde.^[308] No início da gestão no Ministério, a cloroquina passou a ser protocolo para tratamento da doença no país.^[309]

No dia 25 de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS), suspendeu os usos e testes da cloroquina e da hidroxicloroquina após a revista científica The Lancet publicar um estudo com 96 mil pessoas apontando que o uso dos medicamentos aumentava o risco de morte dos pacientes. No entanto, o Ministério da Saúde manteve protocolo do amplo uso uso das drogas para casos, inclusive leves. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, afirmou que o estudo carecia de "metodologia aceitável".^[310]

Em 9 de dezembro de 2020 a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) publicou o documento "ATUALIZAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE A COVID-19 Elaborado em 09/12/2020"^[311] Nesta publicação, a SBI não recomenda o tratamento farmacológico precoce com qualquer medicamento porque os estudos clínicos randomizados com grupo controle existentes até o momento não mostraram benefício e, além disso, alguns destes medicamentos podem causar efeitos colaterais. Ou seja, segundo essa publicação não existe comprovação científica de que esses medicamentos sejam eficazes contra a COVD-19. No mesmo dia o Ministério Publico Federal, através do Procurador da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, no âmbito do inquérito cível nº 1.18.000.000947/2020-82, solicitou informações a SBI sobre tal publicação e que a SBI informasse os estudos científicos que embasam sua recomendação. Solicitou ainda que a SBI informasse se tem conhecimento da Nota Técnica do Ministério da Saúde^[312] que orienta sobre ao manuseio medicamentoso precoce no tratamento da COVID-19 e em caso positivo esclarecer se os estudos científicos que embasam a nota técnica não tem valor científico para a SBI.

Em 14 de dezembro de 2020 a SBI respondeu ao Ministério Público Federal em um documento com 43 páginas^[313] contendo todos os esclarecimentos solicitados. No tocante às referências científicas da Nota Técnica do Ministério da Saúde, a SBI faz uma análise detalhada das 93 referências e demonstra que nenhuma delas utiliza estudos randomizados em humanos (padrão ouro), 33 citações consiste de publicações que não avaliam a eficácia clínica de tratamento medicamentoso em pacientes com COVID-19, outros consistem de pré-prints (artigos pré-impresso) e em alguns casos foram inclusive retirados, além de opinião de especialistas, entre outros com baixo nível de evidência.^[314]

Em janeiro de 2021 o Ministério da Saúde publica em seu site a notícia de que o The American Journal of Medicine publicou um estudo que comprova a eficácia do tratamento precoce para COVID-19.^[315] Embora a notícia cita o jornal como sendo de renome mundial, o mesmo encontra-se classificado na posição 928º no ranking dos periódicos de medicina da Scimago enquanto o New England Journal of Medicine, que publicou um dos primeiros artigos mostrando que o tratamento precoce com hidroxicloroquina é inútil, está na oitava posição no mesmo ranking.^[316] Essa notícia foi removida posteriormente do site.

Ministério da Justiça

Em 31 de março de 2020 o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o uso da Força Nacional para ajudar as áreas mais afetadas no combate ao coronavírus, medida esta válida por 60 dias.^[317]

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Em 17 de março foi informado que o Censo demográfico do Brasil de 2020, que seria uma operação censitária a ser realizada em território brasileiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi adiado para 2021, diante do avanço do novo coronavírus no país. De acordo com o IBGE, a decisão leva em consideração o modelo de coleta da pesquisa, domiciliar e entrevista presencial.^[318][319] Já o concurso com 208 mil vagas anunciado para a realização do Censo foi suspenso.^[318] A previsão era visitas de mais de 180 mil recenseadores em 71 milhões de domicílios brasileiros. Segundo o IBGE, a previsão é que o orçamento de 2,3 bilhões de reais que seria destinado ao Censo seja transferido para o Ministério da Saúde para combater o avanço do coronavírus.^[318][319]

Ainda em março as demais pesquisas realizadas pelo IBGE foram temporariamente suspensas, principalmente as que dizem respeito de visitas domiciliares para coleta de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).^[318] Alternativas seriam implementadas para manter a realização da pesquisa sem a necessidade de fazer visitas domiciliares.^[318][319]

No mês de abril o IBGE e o Ministério da Saúde firmaram uma parceria, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para implementar uma pesquisa inédita, uma versão da PNAD Contínua para monitorar a incidência da COVID-19.^[320][321] Em maio o IBGE passou a desenvolver a PNAD Covid, pesquisa que tem como objetivo identificar pessoas com sintomas do novo coronavírus, bem como a demanda e a oferta de serviços de saúde pública. Essas informações vão contribuir com as políticas públicas do Ministério da Saúde.^[320][321]

Do presidente Jair Bolsonaro

Em abril de 2021, uma análise de pesquisadores das ciências humanas da associação Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção dos Direitos Humanos (INPPDH) aponta que as ações negacionistas do presidente Jair Bolsonaro frente a pandemia de Covid-19 no Brasil podem ser consideradas genocídio.^[322]

Governadores e prefeitos

No dia 11 de março de 2020 foi confirmado o segundo caso da doença no Distrito Federal, sendo o marido da paciente que estava com COVID-19 em estado grave em um hospital do DF.^[323] Por conseguinte, o governador do DF, Ibaneis Rocha, suspendeu as aulas de escolas públicas e particulares por 5 dias em decorrência dos casos.^[324]

Em 11 de março, o então governador do Rio, Wilson Witzel, divulgou um decreto para o enfrentamento emergencial do novo coronavírus. A publicação ocorreu em edição extraordinária do Diário Oficial (DO). O decreto determina que os órgãos competentes devem "adotar as medidas judiciais cabíveis", caso o paciente se recuse a adotar certos cuidados como isolamento, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras, vacinação, tratamento médico e investigação epidemiológica.^[325]

No dia 21 de março, o número de mortes no estado de São Paulo subiu para 15. Uma das vítimas era uma médica da prefeitura, de 52 anos. O governador João Dória afirmou que vai determinar quarentena de 15 dias para os 645 municípios do estado.^[326]

Em 10 de abril, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, durante uma transmissão ao vivo, no Palácio Piratini, comunicou o corte de 30% no próprio salário, pelos próximos três meses, em razão dos impactos causados pela pandemia de COVID-19 no Rio Grande do Sul.^[327]

Em 17 de abril, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou um Projeto de Lei (PL) que obriga o uso de máscaras de proteção em todo o estado de Minas Gerais.^[328] O anúncio foi feito em uma transmissão feita pela internet e pela TV Minas, que também contou com as presenças dos secretários de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e do secretário adjunto de Estado de Saúde, Marcelo Cabral.^[329]

Em 23 de abril, entrou em vigor no município do Rio de Janeiro o decreto do então prefeito Marcelo Crivella que obriga o uso de máscaras de proteção.^[330][331] Neste dia, a prefeitura colocou máscaras nas estátuas da cidade como forma de conscientização.^{[332][333][334]} A partir do dia 28 de abril o uso de máscara passou a ser obrigatório no Paraná, tanto em locais de uso coletivo, públicos e particulares. A Lei nº 20.189 é válida para a população de todos os municípios paranaenses.^[335][336]

Em 1° de maio de 2020, o governador do Maranhão, Flávio Dino, decretou estado de lockdown em quatro municípios do estado por pelo menos 10 dias, a iniciar no dia 5 de maio, respeitando uma ordem judicial imposta pelo Ministério Público protocolada no dia 30 de abril. As cidades afetadas foram: a capital São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Essa é a primeira situação de quarentena total no Brasil.^[337] Medida semelhante que passou a ser tomada no estado do Pará através da capital Belém e dez cidades.^[338] O estado do Ceará adotou a medida através de Fortaleza e o Rio de Janeiro através de Niterói e parcialmente na Capital.

Na cidade de São Paulo, quatro vias importantes foram bloqueadas nos horários das 6h às 10h para tráfego de veículos particulares, sendo permitido apenas a passagem de ônibus, ambulâncias e viaturas policiais.^[339] Porém, após prejuízos e grandes congestionamentos, o bloqueio foi revogado.^[340] Também em São Paulo hospitais de campanha para atendimento exclusivo a pessoas portadoras de COVID-19 foram construídos pelos governos municipal e estadual, como o Pacaembu,^[341][342] Ibirapuera^[343] e Anhembi.^[344]

No Rio de Janeiro, as aglomerações passaram a fazer parte do crime de desobediência a partir do dia 6 de maio de 2020. Quem descumprir a regra, será multado ou preso, além de autorizar o fechamento de comércios não essenciais.^[345]

Durante a pandemia de COVID-19, o então prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, emitiu uma carta aberta (em formato de vídeo) à ativista sueca Greta Thunberg, onde pede ajuda no combate à pandemia na capital do Amazonas.^[346] O prefeito também admitiu ter enviado um pedido de socorro aos líderes dos países que compõem o G20, onde argumentou que Manaus "faz muito tanto pelo aquecimento global" e que "está na hora de devolverem".^[347]

Corpo de Bombeiros

Em 14 de março de 2020, cerca de 40 militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal foram escalados e preparados para atuar em terminais rodoviários e aeroportos na identificação de pessoas suspeitas de infecção pela COVID-19. A informação foi divulgada em coletiva à imprensa no Palácio do Buriti, quando oficiais da corporação fizeram a demonstração de parte dos trabalhos que pretendem desenvolver para ajudar no combate à proliferação do novo coronavírus.^[348]

No Ceará, assim como em outros estados, no município de Sobral o Corpo de Bombeiros Militar do estado, realizou ações de conscientização da população acerca da importância do isolamento social como forma de prevenção da doença.^[349]

No dia 14 de abril, o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, anunciou que bombeiros militares da área da saúde atuarão na rede de assistência aos pacientes com COVID-19, em especial no hospital da Universidade Nilton Lins, funcionando como unidade de apoio ao Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz.^[350]

Poder Judiciário brasileiro

Em 17 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma recomendação a tribunais e magistrados para adoção de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo (Recomendação CNJ 62/2020). As medidas são válidas por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A recomendação foi enviada aos presidentes de tribunais para divulgação aos magistrados.^[351]

Posteriormente, o ministro do STF Luiz Fux posicionou-se contra a recomendação do CNJ pela liberação de presos em regime semiaberto para evitar a disseminação do novo coronavírus. De acordo com o ministro, a medida poderia "gerar uma crise sem precedentes na segurança pública nacional". Em entrevista para a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, Fux afirmou que "os juízes criminais devem ter em mente que o Conselho Nacional de Justiça ‘recomendou’ e não ‘determinou’ a liberação dos presos em regime semiaberto". O então ministro da Justiça, Sergio Moro, concordou com Fux, e afirmou que é preciso "não ceder ao pânico". Segundo Moro, manter os presos nas cadeias seria uma forma de não "vulnerabilizar as pessoas que estão fora da prisão" e citou o caso de crimes violentos. "Vamos soltar todos os traficantes do país?", questionou Moro.^[352]

Em 29 de março de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autorizou em liminar — decisão provisória — que o governo descumpra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) como medida emergencial em razão da pandemia no Brasil.^[353] No dia seguinte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que cerca de três milhões de reais pagos pelo delator Daniel Gomes da Silva, investigado na Operação Calvário, sejam destinados ao Ministério da Saúde para o combate ao coronavírus.^[354]

Em 7 de abril, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de ser utilizado pelo Governo Federal no combate ao à pandemia de COVID-19 no Brasil.^[355]

Congresso Nacional

No dia 3 de abril de 2020, o Congresso Nacional aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, com objetivo de aumentar de cerca 128 bilhões de reais para pouco mais de 159 bilhões de reais o déficit fiscal deste ano. Segundo o relator da LDO, deputado Cacá Leão, esse acréscimo de cerca de 30 bilhões de reais é uma permissão para que estados, Distrito Federal e municípios aumentem o endividamento com ações de combate ao coronavírus.^[356] Em maio o Congresso Nacional promulgou também a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado "orçamento de guerra", destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus. O governo poderá adotar "processos simplificados de contratação" de pessoal, obras, serviços e produtos.^[357]

Em 9 de maio, o Congresso Nacional, através dos presidentes da Câmara e do Senado decretaram luto oficial pelo marca de dez mil mortes atingidos nesta data. Com a medida, ficam proibidas celebrações, comemorações ou festividades nesse período.^[358]

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados criou, no dia 11 de fevereiro, a Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus para acompanhar as medidas de prevenção da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil em relação a pandemia de COVID-19.^[359] O colegiado passou a se reunir por videoconferência e as pautas debatidas^[360] pelos deputados são transformadas em propostas que podem ser levadas ao Plenário da Câmara.^[361] Em 3 de abril de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um orçamento paralelo (orçamento de guerra), para destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao novo coronavírus.^[362]

No dia 19 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção em todo país, medida válida para a circulação em espaços, transportes e vias públicas, além de locais privados, mas que permitam acesso à população, como uma iniciativa de enfrentamento à pandemia no Brasil.^[363]

Senado Federal

Em 20 de março de 2020, o Senado Federal do Brasil iniciou a primeira sessão virtual desde sua criação, para votar decreto de calamidade pública em meio a pandemia de COVID-19 no país, doença causada pelo novo coronavírus.^[364]

No dia 30 de março, o Plenário do Senado aprovou o auxílio emergencial de 600 reais para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada.^[365]

Em 13 de abril de 2021 o Senado (por determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso e 1 dia depois, referendada pelos outros ministros da Corte) realizou a abertura da CPI da COVID-19 para investigar irregularidades na distribuição de recursos além de omissões do Governo no combate a pandemia.^[366][367]

Líderes religiosos

Proprietário da RecordTV e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, o bispo evangélico Edir Macedo apareceu em vídeo endossando um médico que desacredita da gravidade da COVID-19. Acusando a mídia e Satanás de espalharem o medo, o líder religioso afirmou: "Meu amigo e minha amiga, não se preocupe com o coronavírus. Porque essa é a tática, ou mais uma tática, de Satanás. Satanás trabalha com o medo, o pavor. Trabalha com a dúvida. E quando as pessoas ficam apavoradas, com medo, em dúvida, as pessoas ficam fracas, débeis e suscetíveis. Qualquer ventinho que tiver é uma pneumonia para elas".^[368] Macedo se recusava a interromper os cultos presenciais pelo país, assim como o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.^[369] Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo também defendeu que as igrejas continuassem abertas, mas com um maior número de celebrações litúrgicas por dia, na tentativa de prevenir grandes aglomerações.^[369]

Movimentos populares

Em 20 de março de 2020, por volta das 20h30, foi realizado um movimento intitulado "aplausaço", onde moradores de várias residências nas capitais brasileiras, saudavam médicos e enfermeiros com uma salva de palmas e gritos de "muito obrigado/obrigada", acompanhadas de buzinas, apitos e alguns panelaços em protesto contra o presidente Jair Bolsonaro.^[370] Outros atos também foram realizados, entre eles uma oração coletiva do Pai Nosso no dia 21 de março.^[371]

Ações de desinformação promovidas pelo governo

No dia 25 de fevereiro de 2021, o Aos Fatos publicou um balanço com seis tópicos com casos nos quais o Ministério da Saúde incentivou a desinformação sobre a pandemia de COVID-19:^[373]

• Defesa da hidroxicloroquina
• Informações desatualizadas sobre o vírus
• Falta de transparência na divulgação de dados
• Ausência de campanhas preventivas
• Abandono de ações informativas^{[nota 1]}
• Omissão de dados desfavoráveis ao governo

Reações internacionais

Em 13 de abril de 2021, o primeiro ministro francês Jean Castex anunciou no Parlamento que a França iria suspender todos os voos entre França e Brasil, face à preocupação com novas variantes do vírus, e o agravamento da pandemia no Brasil.^[375] O anúncio foi feito depois de várias prisões de funcionários de hospitais, que fizeram um movimento reivindicando mais restrições ao trânsito de pessoas entre os dois países. Os profissionais de saúde já vinham alertando quanto há propagação da variante brasileira do vírus, e os políticos de oposição exigiam que o governo proibisse os voos. Em março, o Ministério da Saúde divulgou que cerca de 6% dos casos de Covid-19 na França eram das variantes detectadas inicialmente no Brasil e na África do Sul, que poderiam elevar significativamente o risco de contaminação.^[376]

Notamos que a situação está piorando e, portanto, decidimos suspender todos os voos entre o Brasil e a França até novo aviso.

— Jean Castex^[377]

Imunização e vacinação

A ANVISA aprovou, no dia 17 de janeiro de 2021, o uso emergencial da vacina contra a COVID-19. O Instituto Butantan importou as primeiras 6 milhões de doses da Coronavac em uma colaboração com a empresa chinesa Sinovac Biotech. Já a Fiocruz desenvolveu parceria com a Universidade de Oxford e com a farmacêutica AstraZeneca.^[378][379]

Em 23 de fevereiro de 2021, a ANVISA aprovou o uso definitivo da Tozinameran, vacina contra a COVID-19 desenvolvida pelo laboratório Pfizer em parceria com o a empresa de biotecnologia BioNTech, 17 dias após o pedido ser feito à agência. Ela é a primeira vacina aprovada contra a COVID-19 que obteve o registro definitivo no país.^[380]

Em 3 de março de 2021, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello anunciou que a União pretende adquirir vacinas da Pfizer/BioNtech e do laboratório Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, mas não anunciou quando elas chegarão ao Brasil.^[381] Um dia antes, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que permite a compra, por governos e empresas privadas, de vacinas autorizadas pela ANVISA ou de algum órgão de controle sanitário reconhecido pela agência.^[382]

Em 5 de março de 2021, segundo a CNN Brasil, o ministério da Saúde confirmou que pretende comprar as vacinas do laboratório Moderna. Porém, assim como citado acima, não há previsão de quando ela chegará ao país. ^[383]

Em 9 de março de 2021, por conta do aumento exponencial do número de casos e mortes pela doença, o ministério da Saúde enviou ao embaixador da China no Brasil Yang Yaming uma carta pedindo a Sinopharm se há disponibilidade de 30 milhões de doses para futura negociação.

A vacina, possui eficácia de 79,3%, mas não tem autorização da ANVISA. Também não há previsão de quando chegará ao país.^[384]

Em 12 de março de 2021, a ANVISA deu o registro definitivo da vacina de Oxford/AstraZeneca além de autorizar o uso do medicamento Remdesivir. Este último é o ÚNICO eficaz contra a COVID-19 até agora. Ele só pode ser usado para pacientes hospitalizados.^[385]

Em 24 de março de 2021, a Janssen pediu o uso emergencial da vacina à ANVISA. Os documentos, já estão apreciados pelo órgão. Diferente das outras, o imunizante precisa de apenas 1 dose para ser eficaz. A OMS já aprovou o uso emergencial. ^[386]Em 31 de março, a ANVISA autoriza o uso emergencial da vacina Ad26.COV2.S.^[387]

Em 26 de março de 2021, o Instituto Butantan anunciou que está desenvolvendo uma vacina 100% brasileira: o "Butanvac". Ela utiliza a mesma tecnologia e desenvolvimento da CoronaVac, ou seja, o vírus inativado e de vetor viral utilizando ovos no processo. ^[388]

Em 30 de março de 2021, a ANVISA recebeu o pedido de uso emergencial de medicamento com anticorpos sintéticos fabricado pelo laboratório Eli Lilly. A expectativa é que o prazo para a conclusão das análises demore até 30 dias. ^[389]

Em 8 de abril de 2021, a ANVISA autorizou os testes da fase 3 da vacina canadense do laboratório Medicago Inc. em parceria com a GSK. Até o momento, as análises ainda precisam ter o aval do Conselho Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP) e não há previsão de quando começarão as avaliações clínicas. ^[390]

Em 9 de abril de 2021, a ANVISA anunciou que irá inspecionar entre os dias 19 e 23 de abril, as instalações do laboratório russo Gamaleya para avaliar se os locais estão dentro dos padrões exigidos pelo órgão. Em 30 de março, a ANVISA concedeu o certificado de boas práticas ao instituto.^[391] Já a Bharat Biotech, que teve o certificado de boas práticas rejeitado, além de ter sido proibida a importação da vacina COVAXIN, terá mais trabalho para apresentar os pareceres finais. No mesmo dia, houve um encontro com os embaixadores da Índia e da Rússia para tratarem sobre os temas. ^[392]

A ANVISA recebeu o pedido de uso emergencial de um coquetel contra a COVID-19 chamado "Regen-Cov" fabricado pelo laboratório norte-americano Regeneral Pharmaceuticals em parceria com o laboratório suíço Roche. Segundo informações, os testes com a fase 3 foram promissores e ele reduziu os sintomas da doença em 81%. ^[393] Apesar de o órgão ter informado isso só hoje, o pedido das farmacêuticas foi feito em 1 de abril de 2021 e a agência terá até 1 de maio de 2021 pra concluir o parecer. ^[394]

Operações policiais

As operações policiais contra superfaturamento relacionados à COVID-19 no Brasil foram investigações e ações da Polícia Civil do Brasil (PC), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) por vezes em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) em detrimento à pessoas, empresas e governos estaduais e municipais investigados no âmbito da pandemia de COVID-19 no país para compra de materiais relacionados à saúde, principalmente respiradores; e tentativas de saques de auxílio emergencial de pessoas terceiras.

Nas distintas operações foram presos chineses acusados de desviar testes,^[395] venezuelanos por fraudes com saques do auxílio emergencial,^[396] um ex-deputado por fraudes na compra de respiradores no Rio de Janeiro,^[397] três pessoas no Amapá^[398] e oito no Amazonas.^[399] Há também uma investigação em curso no DF e em outros sete estados com suspeita de irregularidades na compra de testes para detectar a doença que conta conta com 74 mandados de busca e apreensão.^[400]

Ver também

• Lista de crises econômicas no Brasil

Notas

Referências

Ligações externas

• Coronavírus Brasil

• Portal da saúde
• Portal do Brasil
• Portal da COVID-19
• Portal da medicina