Assassinato de Marielle Franco

Assassinato de Marielle Franco
Velório realizado no Palácio Pedro Ernesto
Local	Estácio, Rio de Janeiro, Brasil
Coordenadas	22° 54' 42" S 43° 11' 6" O
Data	14 de março de 2018 21h30min (UTC-3)
Alvo(s)	Marielle Franco Anderson Gomes
Arma(s)	HK MP5
Mortes	2
Feridos	1
Responsável(is)	mandantes desconhecidos
Participante(s)	2 (Ronnie Lessa, Élcio Vieira de Queiroz)

O assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, foi um crime executado no dia 14 de março de 2018, no Estácio, região central da cidade. Os criminosos estavam em um carro que emparelhou com o da vereadora e efetuaram vários disparos, que também mataram o motorista. Embora em fase inicial, a investigação conduzida pelas autoridades aponta para motivações políticas.^[1]

Descrição do crime

Marielle chegou à Casa das Pretas, na rua dos Inválidos, na Lapa, para mediar um debate promovido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com jovens negras, por volta das dezenove horas. Segundo imagens obtidas pela polícia, um Cobalt com placa de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense, estava parado próximo ao local. Por volta das vinte e uma horas, Marielle deixou a Casa das Pretas com uma assessora e um motorista, sendo logo seguida por um carro do mesmo modelo que estava parado próximo ao local. Por volta das vinte e uma horas e trinta minutos, na Rua Joaquim Paralhes, no Estácio, um veículo emparelha com o carro de Marielle e faz treze disparos. Nove acertam a lataria e quatro acertam o vidro. A vereadora foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço^[2] e o motorista levou ao menos três tiros nas costas, causando a morte de ambos. A assessora foi atingida por estilhaços, levada a um hospital e liberada. A polícia declarou acreditar que o carro dela foi perseguido por cerca de quatro quilômetros. Os executores fugiram do local sem levar quaisquer bens.^[3]

Investigação

Imagens retiradas de câmeras locais revelaram que um segundo veículo possivelmente teria dado cobertura aos criminosos que dispararam os tiros. Além disso, outras imagens mostraram dois homens parados dentro de um veículo, por duas horas, no local de um evento de que a vereadora participou logo antes. Segundo a polícia, a munição utilizada, de calibre 9 mm, não pode ser vendida a civis em geral. A Rede Globo informou que a munição pertencia a um lote vendido à Polícia Federal, fato confirmado pela Polícia Civil.^[4][5] Os investigadores acreditavam que a vereadora foi seguida desde o evento da Lapa, por quatro quilômetros, até passar por um local de menor tráfego, onde se deu o ataque.^[4]

O delegado Rivaldo Barbosa, Chefe da Polícia Civil, trabalhava com a hipótese de execução, visto que os pertences dos passageiros não foram levados pelos atiradores e que a vereadora era militante de comunidades carentes, tendo sido ativa na defesa dos direitos humanos dos moradores dessas localidades, principalmente negros e mulheres, havendo mesmo denunciado mortes praticadas por policiais. No sábado anterior ao crime, Marielle denunciara nas redes sociais^[6] o 41º Batalhão da Polícia Militar, de Acari, que fora apontado pelo Instituto de Segurança Pública como o mais mortífero dos cinco anos anteriores.^[7]

A perícia descobriu que as munições de calibre 9 mm que mataram a vereadora carioca eram do mesmo lote de parte dos projéteis utilizados na maior chacina do estado de São Paulo. Os assassinatos de dezessete pessoas ocorreram em Barueri e Osasco, na Grande São Paulo, em 13 de agosto de 2015, e três policiais militares e um guarda civil foram condenados pelas mortes. Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, esse lote fora vendido à Polícia Federal de Brasília pela empresa Companhia Brasileira de Cartuchos, no dia 29 de dezembro de 2006. A análise técnica também revelou que a munição era original, isto é, ela não foi recarregada porque a espoleta, que provoca o disparo do projétil, era original. A PF abriu um inquérito para apurar a origem das munições e como elas chegaram ao Rio de Janeiro.^[8]

O Ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que a munição foi roubada da sede dos Correios na Paraíba, anos antes. Fontes da PF disseram que o lote com dois milhões de cápsulas foi amplamente distribuído entre as unidades da corporação e que as unidades de São Paulo e do Distrito Federal receberam a maior quantidade, mais de duzentas mil cápsulas cada uma. Além disto, o ministro disse que a PF já designara um especialista em impressões digitais e DNA para fazer o exame da munição, e confrontaria os resultados com seu banco de dados, a fim de descobrir a autoria do crime.^[9][10][11]

Em 18 de março, a polícia recebeu uma denúncia anônima e descobriu, em Minas Gerais, um carro que poderia ter sido usado no assassinato da vereadora. A suspeita era de que o carro, com placas do Rio de Janeiro, teria sido abandonado no dia 15, mas, como a denúncia só chegara até a polícia no sábado, o veículo foi apreendido por volta das 21h desse dia. Ainda, a Rede Globo divulgou novas imagens, nas quais se pode ver o carro branco, onde estava Marielle, passando e sendo seguido por dois veículos de cor prata. A polícia investiga também a hipótese de que os assassinos de Marielle tenham monitorado a vereadora pelas redes sociais, visto que ela fez uma convocação na Internet um dia antes do evento da Rua dos Inválidos, de onde saiu antes de ser assassinada.^[12]

Em 1º de abril, o jornal O Globo publicou uma matéria na qual duas testemunhas, que não foram ouvidas pela polícia, deram detalhes sobre a cena do crime. Os jornalistas ouviram separadamente as duas testemunhas, tendo obtido versões semelhantes. Elas disseram que o carro dos assassinos imprensou o veículo que conduzia Marielle, quase subindo na calçada. Ao contrário das imagens de câmera, essas pessoas só viram um carro no cenário. Ainda conforme o relato, um homem negro estava no banco de trás e estendeu o braço para fora, portando uma arma de cano longo, com um dispositivo que parecia um silenciador. Então o carro deu uma guinada e fugiu pela rua Joaquim Palhares, não pela rua João Paulo Primeiro, como suspeitava a polícia. As testemunhas afirmaram que os policiais militares as mandaram se afastar do local do assassinato, sem ouvi-las. A GloboNews questionou a Policia Civil a respeito da atitude de não ouvir as testemunhas, mas não recebeu uma resposta da corporação. Entretanto, um investigador declarou ao jornal que os projetos da vereadora estavam sob análise e que se consideravam as pautas geradoras de conflitos com certos grupos, incluindo os milicianos. Na semana anterior, o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, General Richard Nunes, admitiu que era inegável a motivação política no crime.^[13]

Em 10 de abril, os investigadores responsáveis pelo caso encontraram digitais em fragmentos parciais das cápsulas de 9 mm utilizadas no assassinato. As cápsulas foram encontradas na esquina das ruas João Paulo I e Joaquim Palhares, no Estácio, onde aconteceu o ataque. Oito cápsulas eram do mesmo lote vendido pela Companhia Brasileira de Cartuchos para o Departamento da Polícia Federal em Brasília e distribuído para todo o país. A nona cápsula fazia parte de um carregamento importado, e, de acordo com os investigadores, tinha características especiais, semelhantes às de um projétil disparado em um homicídio que ocorreu em outro ponto da região metropolitana do estado. As digitais estavam fragmentadas, o que dificultaria o confronto com as digitais armazenadas nos bancos de dados das polícias civil e federal, mas ainda seria possível a comparação com as digitais de suspeitos do crime.^[14]

Em 6 de maio, a RecordTV exibe reportagem que aponta erros na investigação. A emissora divulgou que o carro usado pelas vítimas foi abandonado no pátio da delegacia de homicídios por 40 dias sem que todos as avaliações e exames estivessem completos. Segundo a reportagem, os corpos da vereadora e do motorista não passaram por exames de raio-x, uma vez que o Estado não tinha o equipamento. A TV também antecipou – o que seria dias depois confirmado pela Polícia – que Marielle e Anderson não foram mortos por uma pistola como achavam os investigadores, mas sim por uma submetralhadora HK MP5, que não são facilmente apreendidas com criminosos, sendo de uso de tropas de elite. A Record também lembrou que as câmeras da Prefeitura na rua onde ocorreu o crime foram desligadas dias antes do duplo homicídio. Alegando sigilo, autoridades e órgãos oficiais não quiseram comentar a reportagem.^[15][16]

Em 8 de maio, uma testemunha disse à polícia que o vereador Marcello Siciliano e o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo queriam a morte da vereadora Marielle Franco. Conforme a testemunha, a motivação seriam as ações comunitárias de Marielle em áreas de interesse da milícia na Zona Oeste. A informação foi veiculada pelo jornal O Globo, segundo o qual a testemunha afirmou que foi forçada a trabalhar para Orlando e contou em detalhes todo o planejamento da execução. A pessoa citada como testemunha relatou que esteve presente nas reuniões ocorridas entre Orlando e Siciliano, desde junho de 2017. Ainda conforme o relato, Orlando teria dito numa reunião que a vereadora o atrapalhava e comentado com Siciliano que a situação precisava ser resolvida logo. Em três depoimentos, a testemunha informou datas, horários e reuniões entre os dois homens, além de fornecer os nomes de quatro homens escolhidos para o assassinato, que passaram a ser investigados pela polícia. A ordem do assassinato teria sido dada de dentro da cela da penitenciária Bangu 9, onde Siciliano estava preso.^[17]

Em 11 de maio, a polícia fez a reconstituição do crime, que tomou cinco horas entre a noite e a madrugada. O objetivo foi reproduzir o momento em que os assassinos dispararam contra o carro onde estavam Marielle e Anderson, efetuando disparos com armas e munições reais, a fim de que as testemunhas reconhecessem o barulho da arma usada no crime. A conclusão da polícia foi que os assassinos usaram uma submetralhadora HK MP5, uma arma capaz de disparar oitocentos tiros por minuto.^[18] Quatro testemunhas participaram da simulação do crime, incluindo a assessora parlamentar de Marielle Franco, que foi a única sobrevivente e se mudou para fora do Brasil logo depois do assassinato da vereadora.^[19]

Em outubro, houve um avanço na investigação. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou que o uso da tecnologia da informação permitiu a identificação do biótipo do atirador. Além disso, a análise de imagens descobriu outros locais por onde passou o carro dos executores. O Ministério não precisou essas informações publicamente, mas a família da vereadora foi comunicada. Os promotores também visitaram o preso Orlando Curicica e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, remeteu ao MPRJ o depoimento prestado por aquele aos procuradores da República, cujo conteúdo também não foi revelado para manter o sigilo das investigações, que era uma preocupação de todas as autoridades envolvidas nessas atividades.^[20]

Em 3 de julho de 2019, a Polícia Civil e a Marinha articularam uma operação para encontrar as armas que teriam sido usadas no crime. A suspeita teve origem no depoimento de um barqueiro da região do Quebra-Mar, na Barra, segundo o qual um homem, mais tarde identificado como Márcio Montavano, o Márcio Gordo – que teria retirado as armas de endereços ligados ao policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado como o autor do crime – o contratou para um passeio até as Ilhas Tijucas, para a prática de pesca submarina. Segundo a polícia, além de Márcio, participaram da ação a mulher de Lessa, Elaine, o irmão dela, Bruno, e um homem chamado Josinaldo. Conforme o depoimento do barqueiro, o contratante colocou no barco uma caixa de papelão pesada, dentro da qual havia caixas menores, e uma mala de viagem. Então o homem abriu a mala, tirou seis fuzis e jogou as armas e a caixa ao mar. Depois ele deu trezentos reais ao barqueiro para pagar o transporte, chamou um táxi e foi embora. A polícia sabia que se tratava de um amigo de Lessa.^[21]

Ainda em julho de 2019, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a investigação referente ao assassinato da vereadora. A Decisão de Toffoli atingiu temporariamente todos os inquéritos do país, com o argumento de que eram fundados em relatórios de inteligência financeira feitos com informações obtidas sem autorização judicial. Ou seja, eram informações compartilhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pelo Fisco, sem autorização da Justiça.^[22]

Até setembro, sabia-se, conforme um relatório da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa, acusado do assassinato, era chefe de milícia na zona oeste carioca, foi dono de um bingo clandestino na Barra da Tijuca e planejava, antes de ser preso, expandir seu negócio de distribuição de água para áreas dominadas por traficantes de drogas na cidade. O relatório fundamentou o pedido aceito pela Justiça do Rio de Janeiro, a fim de transferir Lessa para o sistema penitenciário federal.^[23]

Em 9 de fevereiro de 2020, a polícia matou, em confronto, o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como Capitão Adriano e apontado como chefe do grupo de assassinos profissionais chamado Escritório do Crime, o qual reunia policiais e ex-policiais que cometiam homicídios em troca de dinheiro, e também chefe de uma milícia no Rio de Janeiro. Ele era ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro e foi um dos denunciados da Operação Intocáveis. As autoridades citaram Adriano no assassinato de Marielle Franco, mas ele não constava do inquérito que investigava a morte da vereadora. Embora tenha sido ouvido no inquérito, não figurava como suspeito.^[24]

Em 30 de junho, o delegado responsável pela investigação da morte de Marielle, Daniel Rosa, colocou fim à suspeita que pairava sobre a organização de milicianos chamada Escritório do Crime. O “Escritório” já sofria uma investigação devido à suspeita de ter realizado muitas execuções e se acreditava que a execução da vereadora poderia ser uma dessas, devido à proximidade do grupo com Ronnie Lessa, mas não foi comprovado que este teria integrado a organização criminosa. Ainda assim, a investigação tomou tal rumo a partir do depoimento de Orlando Curicica, este sim preso por suspeita de participação no crime da vereadora. Segundo Rosa, os membros do grupo miliciano realmente praticaram uma execução naquela noite, mas de outra pessoa, Marcelo Diotti. O crime ocorreu em um restaurante da Barra da Tijuca, e uma minuciosa perícia, com o confronto de horários, afastou a possibilidade de que esses homens tivessem participado do assassinato da vereadora.^[25]

Em meados de julho de 2020, após dois anos sem respostas sobre como os executores da vereadora tiveram acesso a munições de uso restrito da Polícia Federal, o delegado encarregado do caso requereu o arquivamento do processo, que havia sido aberto a pedido do Ministério Público Federal. Entretanto, o procurador Eduardo Benones não aceitou o arquivamento e solicitou o aprofundamento da investigação, com o argumento de que esta não se destinava apenas à responsabilização de agentes públicos, mas que principalmente se destinava a ser uma resposta do Estado Brasileiro às muitas perguntas sobre um crime "cujo caráter é notoriamente transcendental”. Com esse propósito, o Ministério solicitou um exame pericial na munição, para saber se era uma carga original, e um pedido de explicação para a fabricante dos projéteis, que teria produzido um volume superior ao permitido pelo Exército.^[26]

Em meados de dezembro, a Polícia Civil e o Ministério Público acharam uma importante pista para solucionar o crime. Conforme o relato, Eduardo Almeida Nunes de Siqueira, morador da Muzema, favela dominada pela milícia, clonou um carro do mesmo modelo que foi usado no homicídio. Além disso, Siqueira era defendido pelo mesmo advogado de Ronnie Lessa, considerado o executor da vereadora. Ele confessou que clonou muitos veículos, incluindo um Cobalt prata, ano 2014, que foi exatamente o tipo de automóvel usado pelos pistoleiros. Siqueira não sabia como o carro foi usado, mas viu muita semelhança entre o que ele clonou e o que foi usado no crime. A polícia também seguia outras linhas de investigação, como a confirmação de que a ordem para matar Marielle partiu do ex-bombeiro, ex-vereador e miliciano Cristiano Girão, com o objetivo de se vingar do deputado federal Marcelo Freixo, pois Girão era um dos nomes constantes da lista da CPI das milícias confeccionada pelo parlamentar.^[27]

Prisões e condenações

Em 30 de maio de 2018, a polícia prendeu Thiago Bruno Mendonça, conhecido como "Thiago Macaco", que era acusado de matar Carlos Alexandre Pereira Maria, "O Cabeça", um colaborador do vereador Marcello Siciliano. Thiago Macaco também é citado no depoimento de um ex-miliciano apontado uma testemunha-chave do caso. Segundo a fonte, Thiago seria ligado a Orlando de Curicica, chefe da milícia da Boiúna, atualmente preso. Os dois teriam participado do assassinato da parlamentar, que estaria atrapalhando os negócios do grupo paramilitar na Zona Oeste. Esses negócios também interessariam a Siciliano, que negava as acusações. A testemunha ainda relatou que Thiago Macaco teria sido responsável pela clonagem do Cobalt prata, que foi usado pelos assassinos para cometer o crime. Os agentes já haviam cumprido a prisão temporária de Rondinele de Jesus Da Silva, "O Roni", ocorrido no dia 19 de maio, pelo mesmo delito.^[28]

Em 24 de julho de 2018, a polícia prendeu o ex-policial Alan Nogueira, conhecido como Cachorro Louco, e o ex-bombeiro Luís Cláudio Barbosa. Ambos foram denunciados por um delator premiado, que também os envolveu em um caso de duplo homicídio. Eles foram apontados como integrantes do grupo do miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando da Curicica, que atua na Zona Oeste da cidade. O duplo assassinato teria sido cometido no sítio de propriedade de Orlando. Um policial militar e um ex-policial militar também integrantes da milícia, segundo a polícia, foram assassinados com tiros na cabeça, por traição. Depois, tiveram os corpos carbonizados. O delegado disse que não podia ainda relacionar os dois à execução da vereadora e que a investigação prosseguia em sigilo. A milícia citada controla, além da Curirica, as regiões da Taquara, da Vargem Pequena, da Vargem Grande e do Terreirão. As atividades dos milicianos são extorsão de comerciantes e moradores, a exemplo da cobrança de taxas pela venda de gás e água mineral, e controle de pontos de caça-níqueis.^[29]

Os primeiros mandados de prisão foram expedidos a partir de 13 de dezembro de 2018. Policiais civis da divisão de homicídios executaram quinze mandados no estado do Rio de Janeiro e fora deste, todos dirigidos contra milicianos. Em Angra dos Reis, no Morro da Constância, durante o cumprimento de um desses mandados, a equipe foi encurralada por criminosos. Segundo informação oficial, os agentes ficaram sob forte ameaça, em local de vulnerabilidade e intensa situação de risco, sendo resgatados em ação das polícias civil e militar. Os mandados fizeram parte de um inquérito ligado ao assassinato da vereadora, mas conduzido de forma paralela. Nesse momento, haviam transcorrido nove meses desde o crime.^[30]

Em 22 de janeiro de 2019, a polícia prendeu o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, por suspeita de envolvimento no assassinato. Além disso, ele seria julgado no caso da Chacina da Via Show, no qual quatro jovens foram executados por policiais militares. O major estava com o processo suspenso, mas este foi reaberto. Conforme a informação oficial, ele vinha sendo investigado com base em suspeita de integrar a cúpula do chamado Escritório do Crime. Ele também foi denunciado por comandar negócios ilegais, como grilagem de terras e agiotagem.^[31]

Em 12 de março de 2019, a polícia prendeu dois policiais militares suspeitos de participação no assassinato. Os mandados de prisão preventiva foram executados contra o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, de 48 anos, e Élcio Vieira de Queiroz, que já fora expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia do Ministério Público, que atuou conjuntamente com a polícia, Lessa teria sido o autor dos disparos que mataram Marielle e Queiroz teria sido o condutor do veículo usado no crime. Ainda conforme o MP, o crime teria sido meticulosamente planejado, com três meses de antecedência.^[32][33]

Em 31 de maio, a polícia prendeu Rafael Carvalho Guimarães e Eduardo Almeida Nunes, que eram investigados pela possível clonagem do carro Cobalt, usado no assassinato da vereadora. As prisões foram parte da Operação Entourage, a qual teve como alvo a milícia de Orlando Curicica, que dominava regiões da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a polícia, a função dos dois na organização de Curicica era clonar carros para que a quadrilha pudesse se movimentar a fim de praticar crimes sem chamar a atenção. Além disso, foi preso o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, acusado de obstruir as investigações do crime. A operação contou com trezentos policiais e oito pessoas foram presas. A hipótese de que Curicica tenha sido um dos mandantes do crime se fortaleceu. Os crimes praticados pela organização, muito bem estruturada, eram, em sua maioria, feitos com o uso de violência, incluindo execução de testemunhas e tentativas de homicídio de autoridades responsáveis pelas investigações.^[34]

Em julho de 2020, após a prisão do empresário ligado ao Movimento Brasil Livre, Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido na Internet como Luciano Ayan, foi descoberto que ele foi o responsável por divulgar uma notícia falsa que acusava Marielle Franco de ter se relacionado com o traficante Marcinho VP, além de ter ligação com a facção criminosa Comando Vermelho.^[35]

Em outubro, o ex-policial Elcio Vieira de Queiroz foi condenado a cinco anos de prisão e pagamento de multa pelo porte de munição e pela posse de armas de fogo, munições e carregadores, no dia em que foi preso, em 12 de março de 2019. Nessa data, policiais civis e dois promotores de Justiça foram à casa de Queiroz para cumprir uma ordem de prisão, pela suspeita de envolvimento na morte da vereadora e de seu motorista, e outra de busca e apreensão, para recolher possíveis provas do crime. Em revista, eles encontraram oito munições de fuzil de calibre 5,56 mm no seu carro e, na sua casa, encontraram uma pistola Glock calibre ponto 380, com cinco carregadores e 46 munições, além de uma pistola Taurus calibre ponto 40, com três carregadores e 72 munições. A pena seria cumprida em regime aberto se Queiroz já não estivesse preso preventivamente em razão dos homicídios, na Penitenciária Federal de Porto Velho. A sentença foi emitida em 11 de setembro pelo juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.^[36]

Repercussão

Mapa de protestos no Brasil contra o assassinato de Marielle Franco. Clique no mapa para ampliá-lo e nos pontos para ver mais detalhes.

Um manifestante segurando um cartaz para homenagear Marielle em sessão solene na Câmara dos Deputados, em 15 de março de 2018.

Roberto Romano, filósofo e professor de Ética da Unicamp, disse que o crime foi um indicativo de fragilidade das instituições democráticas no Brasil, alertando para uma suposta ameaça de retorno da ditadura militar, dada a aproximação entre o Estado democrático e o Estado de exceção no país. Ainda, comparou o caso ao assassinato da missionária americana Dorothy Stang em 2005, no Pará, o que revelaria as lacunas dos avanços da promoção dos direitos humanos no Brasil. O filósofo acreditava que o episódio deveria promover uma mudança no tratamento da crise de segurança, com medidas de médio e longo prazo, como a melhora da educação e políticas de redução da desigualdade social no país, no que ele não acreditava, dado o tratamento do caso pelo governo federal.^[37]

Todos os presidenciáveis rapidamente emitiram pareceres, pesares e condolências às famílias das vítimas, à exceção de Jair Bolsonaro,^[38] que estava impossibilitado de falar por conta de uma intoxicação alimentar, isto seguindo a assessoria de imprensa do deputado, contudo a mesma também informou que a opinião dele seria vista como "polêmica", e, por isso, o político preferiria não se manifestar.^[39] Em 20 de março, declarou publicamente que manteria seu silêncio, criticando o silêncio seletivo de outros políticos e chamando atenção para a falta de segurança pública no Rio.^[40]

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o seu gabinete estava empenhado na investigação do assassinato, por meio do monitoramento das investigações e da avaliação de federalização do caso. Para ela, um atentado contra líderes políticos e a corrupção são exemplos de atentado à democracia e o nível de impunidade ainda era elevado no país. Dodge esteve no Rio de Janeiro no dia 15 de março, onde participou de uma reunião para acompanhar os trabalhos de investigação do crime.^[41]

O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, emitiu uma nota no dia 15 de março, na qual denunciou o assassinato como um crime contra toda a sociedade e uma ofensa direta aos valores do Estado Democrático de Direito. Apontou ainda que o Conselho Federal da Ordem acompanhava o caso e esperava agilidade na apuração e punição exemplar para os grupos envolvidos.^[42]

A Assembleia da República de Portugal aprovou por unanimidade um voto de pesar pela morte de Franco, exprimindo “a mais veemente condenação pela violência e pelos crimes políticos e de ódio que aumentam de dia para dia no Brasil”. O voto foi anunciado no dia do crime pela líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, e foi subscrito pelo presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, e pelo deputado André Silva, em texto que destacava a militância política da vereadora em prol de minorias e pela denúncia da violência policial.^[43]

Passeata realizada em Vitória em homenagem a Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes.

A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, apresentou outra versão do crime. Em mensagem escrita no Facebook, a magistrada disse que Marielle não era apenas militante, mas que estaria engajada com criminosos, havendo sido eleita pelo Comando Vermelho e tendo descumprido pautas de campanha, consequentemente sendo assassinada por não pagar dívidas.^[44] A mensagem da desembargadora gerou protestos^[45] e Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL, anunciou que exigiria a condenação da magistrada no Conselho Nacional de Justiça.^[46][47]

Houve também manifestações nas redes sociais, tendo o Twitter como a principal plataforma de discussões. Segundo a Fundação Getulio Vargas, houve 567 mil menções ao nome da política. O pico ocorreu cerca de duas horas depois do homicídio, por volta de 23h50min, com 594 "tuítes" por minuto. A pesquisa apontou que 88 por cento deles foram mensagens de luto e de destaque à trajetória de Marielle, sendo também constatada uma grande suspeita de que o crime foi uma execução e de que foi promovido por policiais militares. Os usuários lembraram que a vereadora, na véspera da sua morte, acusou a Polícia Militar do homicídio de um adolescente e fez críticas à atuação da PM em Acari, bairro da Zona Norte do Rio. Ao mesmo tempo, uma parcela menor de usuários da rede fizeram manifestações contra a esquerda e defenderam medidas de segurança mais duras, criticando também a aproveitamento político do caso pelo PSOL.^[48]

A guerra ideológica nas redes sociais levou um escritório de advocacia, o EJS Advogadas, a rastrear o conteúdo calunioso, tendo recebido mais de duas mil denúncias por e-mail até o dia 19 de março. O objetivo anunciado foi o de enviar todos as mensagens, com os seus autores identificados, para uma investigação na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática da Polícia Civil ou para uma retratação pública na Justiça. Tarcísio Motta, colega de Marielle na Câmara, disse que era necessário responsabilizar aqueles que estavam propagando discursos de ódio e reproduzindo ou criando notícias falsas que atentavam contra a honra da vereadora.^[49] A irmã de Marielle afirmou que os propagadores de informações falsas seriam responsabilizados, pedindo mais respeito à família, à sua dor e à imagem de sua falecida irmã. Nas semanas seguintes, a família moveu uma ação judicial em razão do excesso de mensagens depreciativas. Em resposta, a Justiça determinou a remoção de publicações contendo conteúdo calunioso ou falso sobre Franco no Facebook e no YouTube. Além disso, exigiu que o Facebook prevenisse a publicação de novas postagens ofensivas a Marielle e que informasse se os perfis de Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e Movimento Brasil Livre patrocinaram as postagens denunciadas.^[50][51][52]

Uma outra manifestação foi a do diretor José Padilha, o qual disse que a violência no Rio de Janeiro era um processo recorrente, no qual houve o assassinato silencioso de um número enorme de pessoas nos vinte anos passados. Afirmou também que a polícia era despreparada, corrupta e extremamente violenta, além de que não existia assistência social em comunidades carentes, configurando a conjugação de fatores que levou ao reconhecido número de mortes. Padilha citou a guerra ideológica corrente, que levava as pessoas a aderirem a seu próprio viés cognitivo, em vez de atentarem-se para problemas mais palpáveis e gerais. Ainda conforme o cineasta, a condição atual não podia ser creditada apenas à pobreza, visto que, como afirmou, haveria países mais pobres que o Brasil com índices de violência menores, e que a polícia do Rio de Janeiro mataria quarenta vezes mais que a polícia dos Estados Unidos como um todo. Concluiu lembrando que o problema só recebia progressiva atenção midiática, trazendo à tona a situação subjacente, quando acontecia um caso grave, a exemplo da morte da vereadora, as chacinas da Candelária e de Vigário Geral.^[53]

Em 13 de abril, trinta dias após o crime, a Anistia Internacional divulgou um comunicado, cobrando das autoridades brasileiras mais agilidade na condução das investigações, que até ali não tinham apontado nenhum suspeito. A entidade pediu prioridade no caso, pois, no entender desta, a cada dia em que o crime permanece sem resposta, aumentam as ameaças contra os defensores dos direitos humanos no Brasil. Dessa forma, o texto do comunicado reivindicou "uma investigação imediata, completa, imparcial e independente, que não apenas identifique os atiradores, mas também os autores intelectuais do crime". Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional, disse que os estados federal e fluminense deviam uma resposta à altura da gravidade do assassinato.^[54]

Em 14 de março de 2021, houve uma celebração de lembrança dos três anos do homicídio, com a inauguração de uma placa, na Cinelândia, em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no centro da cidade, em uma iniciativa da Prefeitura. A placa é similar às de identificação das vias e praças da cidade e contém os dizeres “Vereadora Marielle Franco”. Há também duas frases: “(1979-2018) Mulher negra, favelada, LGBT e defensora dos direitos humanos”; “Brutalmente assassinada em 14 de março de 2018 por lutar por uma sociedade mais justa”. E também se estendeu uma faixa preta em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que continha uma pergunta: “Quem mandou matar Marielle?”. Muitas autoridades estavam presentes. O prefeito Eduardo Paes ressaltou que ninguém deveria ser assassinado em função de sua ideologia, de sua visão de mundo. A mãe da vereadora, Marinete Silva, disse que a placa não reduzia a dor da família, mas que era um símbolo de esperança e ativismo, mantendo Marielle viva. Marinete acrescentou que permanecia acreditando na solução do caso e confiava nas apurações conduzidas pelo Ministério Público do Estado. ^[55]

Controvérsias

Repreensão judicial da Rede Globo

Em novembro de 2018, a divisão de homicídios da Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizaram uma ação judicial demandando que a Rede Globo fosse proibida de divulgar qualquer informação do inquérito policial que apurava os assassinatos de Franco e seu motorista. O magistrado Gustavo Gomes Kalil, titular da Quarta Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou o pedido, decidindo que a Rede Globo vazava conteúdo dos autos de forma "prejudicial", expondo dados das investigações e das testemunhas. Porém, os dados até então divulgados pela Rede Globo foram reportados sem expor informações pessoais, com alguns sendo apresentados de forma anônima. A Globo considerou que a decisão judicial foi excessiva e que feria gravemente a liberdade de imprensa.^[56]

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota:

A Abraji considera que a decisão do juiz viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público. A imposição de censura é uma afronta à Constituição. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores. Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar. Cabe ao Poder Judiciário preservar direitos constitucionais, não atacá-los.^[56]

Falta de questionamento jornalístico

Escrevendo para a coluna de Análise & Opinião, do Jornal Já, o jornalista, ex-editor executivo da revista Exame, editor e diretor da Gazeta Mercantil e editor chefe do Jornal da Globo, José Antônio Severo,^[57] criticou o fato do caso não ter sido questionado pela imprensa, até março de 2020:

Foi preciso o professor da FGV e UnB Nelson Barbosa descer da sua cátedra e botar o dedo na ferida com a grande interrogação: por quê Marielle Franco foi assassinada?

No dia seguinte à coluna do ex-ministro da Fazenda e do Planejamento da presidente Dilma Rousseff, na Folha de S.Paulo, parece que a mídia acordou e nas páginas do sábado pontilhavam de referências aos motivos inexplicados do crime.

Entrava uma pergunta essencial, que até esse dia não era sequer mencionada nas análises e narrativas sobre o assassinato, que circularam pelo mundo inteiro.

Com a judicialização do caso, para levar os acusados, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, ao tribunal do júri, foi necessário introduzir esse quesito: por que matar a moça?

O motivo apresentado nos autos é 'de crime de ódio'.

Certamente nos tempos dos grandes repórteres policiais do passado, como os falecidos Pena Branca (Otávio Ribeiro), Vanderlei Soares ou o ainda atuante Percival de Souza, nos seus tempos de Jornal da Tarde, essa questão já teria sido levantada nas páginas policiais.^[58]

Além disso, a Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) denunciou a omissão do Instituto Marielle Franco em relação às investigações que tinham como alvo os militares federais do Exército.^[59]

Menção a Jair Bolsonaro pelo porteiro do Vivendas da Barra

Segundo uma reportagem exclusiva no dia 29 de outubro de 2019, veiculada pelo Jornal Nacional, que teve acesso a detalhes do processo, o nome do Presidente da República foi mencionado em um depoimento feito pelo porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, onde moram Jair Bolsonaro e Ronnie Lessa, um dos principais suspeitos de ter assassinado Marielle Franco e Anderson Gomes.

Segundo o porteiro, o outro suspeito pelo crime, Élcio de Queiroz, que seria o motorista do carro utilizado no crime, entrou no condomínio no dia 14 de março de 2018, horas antes do assassinato, alegando que iria para a casa de número 58, que pertence a Bolsonaro. Com isso, o porteiro teria entrado em contato com a moradia, ponderando sobre a permissão da entrada de Queiroz no condomínio. Segundo o porteiro, a autorização foi dada por alguém dentro da casa, a quem ele chamou de "Seu Jair".^[60]

Após a entrada no condomínio, o veículo teria seguido para a casa de número 66, que pertence a Ronnie Lessa, o qual seria o principal suspeito dos disparos, segundo o Ministério Público, e não para a casa de Bolsonaro. O porteiro então ligou uma segunda vez para a casa 58 e uma pessoa que atendeu o interfone confirmou que o carro iria para a casa 66.^[60]

Após a repercussão, o segundo filho de Jair Bolsonaro, Carlos, foi até a administração do condomínio onde obteve autorização para acessar as gravações das ligações da portaria. Logo em seguida, Carlos Bolsonaro publicou em suas redes sociais os áudios do momento em que o porteiro autoriza a entrada de Élcio de Queiroz; no áudio o porteiro liga para a casa 66, de onde recebe autorização de Ronnie Lessa para que deixe Élcio de Queiroz entrar no condomínio. Por ter acesso a os áudios do condomínio, a oposição política acusou Carlos de invasão de privacidade e interferência.^{[61][62][63][64]}

No mesmo dia em que Carlos divulgou os áudios da portaria do condomínio mostrando Ronnie Lessa autorizando a entrada de Élcio Queiroz, o Ministério Público do Rio de Janeiro realizou uma coletiva de imprensa onde afirmou que o porteiro mentiu em seu depoimento a Polícia Civil e que as gravações periciadas não são compatíveis com a versão dada pelo porteiro. O Ministério Público disse ainda que a pericia confirmou que a voz no interfone era de Ronnie Lessa e não de Jair Bolsonaro, como afirmou o porteiro; e apesar da planilha de controle escrita pelo porteiro constar o número da casa de Bolsonaro (58), o registro do interfone mostra a ligação para a casa 66.^{[65][66][67][68][69]}

No mês seguinte, o porteiro que havia citado Bolsonaro afirmou em depoimento a Polícia Federal que havia se enganado ao citar o presidente.^[70][71] No dia 11 de fevereiro de 2020, uma pericia da Polícia Civil concluiu que a voz do porteiro que liberou a entrada de Élcio Queiroz não é a mesma do porteiro que citou Bolsonaro no depoimento; o laudo foi assinado por seis peritos que confirmaram que não ouve alteração nas gravações e confirmou que a voz que liberou a entrada de Élcio era de Ronnie Lessa.^[72][73][74]

O Jornal Nacional pesquisou os registros da Câmara dos Deputados e encontrou uma contradição no depoimento do porteiro. Jair Bolsonaro, então deputado federal, estava em Brasília naquele dia, como mostraram os registros de presença em duas votações no plenário: às 14h e às 20h30. Portanto, ele não poderia estar no Rio, o que levantou dúvidas sobre quem atendeu o interfone na casa do Presidente naquele dia.^[60]

Pouco tempo depois da reportagem, Bolsonaro, que estava na Arábia Saudita em visita oficial, fez uma live no Facebook para demonstrar sua indignação com a reportagem. Nela, acusou o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de ter vazado informações confidenciais para a Globo, já que o processo corria em segredo de Justiça.

"Digo mais, seu governador Witzel... Também diz aqui na (revista) Veja que o senhor teria vazado esse processo, que está em segredo de Justiça, para a Globo. O senhor só se elegeu governador porque o senhor ficou o tempo todo colado com o Flávio Bolsonaro, meu filho. Ao chegar ao governo, a primeira coisa que o senhor fez foi transformar-se inimigo dele"

— -Jair Bolsonaro, segundo reportagem da BBC Brasil^[75]

O Presidente também acusou a Polícia Civil do Rio de ter orquestrado uma "farsa" e disse acreditar que o porteiro pode ter sido levado a assinar algo que não correspondia ao seu verdadeiro depoimento. "Ou o porteiro mentiu, ou induziram o porteiro a cometer o falso testemunho, ou escreveram algo que o porteiro depois assinou embaixo (sem checar o teor)", disse.^[75]

Confissão de interferência pelo governador do Rio de Janeiro

Em 4 de maio de 2020, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, admitiu, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que interferiu nas operações da Polícia Civil em relação aos suspeitos do atentado. Witzel declarou que pediu ao delegado Giniton Lages a prisão, em março de 2019, do policial militar aposentado Ronnie Lessa e a do ex-policial militar Élcio de Queiroz, sob a acusação de atuarem no duplo homicídio. Essas prisões, como admitiu o governador, foram recomendadas apesar de não haver ainda a confirmação do eventual mandante do crime. Witzel explicou que não tinha acesso à investigação, mas se serviu da sua experiência como juiz federal e sugeriu as prisões quando o delegado afirmou que já sabia quem eram os executores. A intenção era abrir uma nova fase da investigação, com o propósito de descobrir o mandante. A confissão de Witzel aconteceu em meio às acusações contra o presidente Jair Bolsonaro de interferência na Polícia Federal.^[76]

Bibliografia

• A República das Milícias: Dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro, Bruno Paes Manso, Editora Todavia^[77]

Ver também

• Caso Queiroz
• Segredo de justiça

Referências

• Portal do Rio de Janeiro
• Portal da sociedade
• Portal da política